Em 1995, no ano seguinte ao lançamento do Plano Real, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) promoveu um seminário no qual, pela primeira vez, o termo Custo Brasil foi levado para um debate em âmbito nacional. Com a participação de empresários, economistas e parlamentares, o evento propiciou uma ampla discussão sobre o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que, já naquela época, atrapalhava o ambiente de negócios no país. Esse conjunto encarece os custos das empresas e dificulta seus investimentos.
A estimativa é que o Custo Brasil drene R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no território nacional, o que representa 22% do PIB (Produto Interno Bruto).
Esse custo cria uma reação em cadeia que se reflete no preço final de produtos e serviços, tornando-os mais caros para todos.
No ano seguinte, em 1996, em documento elaborado pela CNI, o então presidente da entidade, Mario Amato, afirmava que o Brasil tinha pressa. As empresas industriais brasileiras, argumentava, haviam passado por um processo de ajustamento, refletido em ganhos de qualidade e produtividade apesar das condições adversas, como "deterioração da infraestrutura, sistema tributário complexo e penalizador dos investimentos e das exportações, custos portuários excessivos e custos regulatórios incompatíveis com uma economia aberta".
Passados 25 anos do seminário, pouco ou quase nada mudou no cenário do Custo Brasil. Em março deste ano, o empresário Jorge Gerdau, integrante do Grupo de Controladores da Gerdau S.A. e do MBC (Movimento Brasil Competitivo), voltou à carga em entrevista na revista Indústria Brasileira, uma publicação da CNI: "Do cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem as consequências de um sistema tributário complexo,de excesso de burocracia, de elevado custo do crédito, de enormes gargalos logísticos e de uma insegurança jurídica que não estimula os investidores, que fez com que, em quase 20 anos, o Brasil ocupasse posições incômodas nos principais rankings internacionais de competitividade".
Cartilha Custo Brasil, de 1995 |
Os empresários da indústria são unânimes quanto à origem do Custo Brasil, ou à descoberta da existência dele. A estabilização da moeda e o fim da inflação, que chegou a 5.000% ao ano, proporcionados pelo Plano Real, pegaram um país despreparado diante de uma nova e melhor realidade econômica. Profundas distorções de uma legislação inadequada tornaram-se visíveis, especialmente no sistema tributário, que se mostrou desigual, e nos altos custos de financiamento, além de uma regulação excessiva da atividade econômica.
Encontrar formas de superar os obstáculos colocados pelo Custo Brasil tem sido o desafio do empresário da indústria desde a segunda metade da década de 1990. E o maior deles é a burocracia. Estudo do Banco Mundial envolvendo 145 países a pontou que, dez anos após o lançamento do Plano Real, o Brasil ocupava a posição de segundo pior país para fazer negócios. À frente apenas do Chade, nação africana sem saída para o mar, com renda perca pita equivalente a um quarto da brasileira.
De acordo com o setor industrial brasileiro, é importante que o Brasil aproveite a atual crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 e avance na direção de uma agenda para elevar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social, a fim de reduzir ou pelo menos mitigar os fatores que compõem o Custo Brasil.
Para a CNI, muitos dos avanços necessários não dependem de amplas reformas constitucionais, que são mais difíceis de serem aprovadas,mas de ações sobre a legislação comum, mudanças que partiriam de iniciativas dos poderes Executivo e Judiciário.
"Além de atacar os atuais entraves tributários, a redução do Custo Brasil requer a modernização e a ampliação da infraestrutura, o corte dos custos dos financiamentos, o combate à burocracia, o aumento da segurança jurídica e a qualificação profissional dos trabalhadores", afirma o presidente da CNI,Robson Braga de Andrade.
Quem vai decidir, no entanto, é o Legislativo, onde, segundo a maioria dos parlamentares, há boa vontade para o tema. "Não conheço um único setor contrário à reforma.O Brasil tem pressa em superar o manicômio tributário em que vivemos", diz o senador Roberto Rocha (PMDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária.