O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, disse que o Brasil ainda tem excesso de governo em "tudo aquilo que vai fazer". "Nossa linha é oposta à que foi adotada nos últimos anos. Nós estamos primeiro reduzindo o tamanho fiscal do governo, que hoje já está em cerca de 40% do PIB", disse o secretário, que representou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Fórum Santos Export.
O secretário disse que o atual governo busca simplificar, desburocratizar e trazer liberdade econômica para a iniciativa privada investir cada vez mais em infraestrutura.
Costa disse que está conversando com o relator do projeto de lei que vai criar o novo marco de concessões no país para que o projeto possa destravar as parcerias com o setor privado e passar os investimentos de infraestrutura de 1,9% do PIB para 3,8%.
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| Carlos Alexandre da Costa, que representou o ministro Paulo Guedes no evento |
"Nós estamos trabalhando naqueles fatores que foram elencados como os que dificultam o investimento privado em infraestrutura." O secretário do Ministério da Economia disse ainda que o governo está acompanhando o novo marco do licenciamento ambiental que tramita no Congresso Nacional, considerado um dos principais gargalos para investimentos em infraestrutura.
"Estamos trabalhando também com a nova lei de licenciamento ambiental para que realmente proteja o meio ambiente e ao mesmo tempo destrave a economia. Só em Santa Catarina são R$ 70 bilhões travados em investimentos hoje por conta de licenciamento de diferentes tipos."
O tema da competitividade permeou também o painel que discutiu como estimular o comércio internacional. O presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que o custo da logística brasileira ainda é um gargalo nas exportações.
Segundo ele, as exportações de manufaturados em 2014, em valor, são menores do que as de 2007. O que mostra que, além dos altos custos do transporte interno, o país vem perdendo também na qualidade na exportação.
Já Angelino Caputo, mediador do painel e diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), disse que, para que o país possa aumentar o fluxo de cadeia no comercio exterior, é inevitável conversar sobre a burocracia do Brasil.
Caputo disse ainda que o país deveria ter uma capacidade maior do que a dos outros países que assinaram o AFC (Acordo de Facilitação de Comércio), pacto global capitaneado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) e ratificado em 2016.
"É uma tendência que o Brasil participe desses fóruns e compartilhe esses acordos. Isso tem efeito de regulamentação e tem coisa que tem mais efeito do que outras."
Por isso, a ABTRA faz pequenas publicações semanais que têm por objetivo apresentar, do ponto de vista da logística portuária, as bases desse acordo e seus impactos, o que Caputo chamou de "pílulas de AFC".
Já o auditor fiscal da Receita Federal e coordenador do gerente do programa Portal Único de Comércio Exterior, Alexandre Zambrano, disse que foram identificadas em 2014 várias redundâncias que poderiam ser simplificadas nos portos brasileiros, a fim de facilitar as exportações.
Por isso, o governo iniciou um programa estratégico envolvendo 22 órgãos públicos e com o imediatismo de parceria entre o setor público e o privado, que é o Portal Único de Comércio Exterior. "O que nós criamos com o Portal Único é essa parceria entre o setor público e o privado para a reengenharia dos processos aduaneiros. Ela se baseia na adequação da legislação, até a construção de um sistema para dar suporte a um novo processo", disse.
Segundo Zambrano, até 2018, o tempo médio de liberação da mercadoria para o embarque para o exterior já foi reduzido em 40% e hoje 100% das exportações brasileiras passam pelo Portal Único.
"Isso significa aumento de competitividade e abertura de mercado. E é isso que a gente está buscando: contribuir para o ambiente de negócios", disse.