A Regulação na Logística de Comércio Exterior, tema de uma das mesas do Santos Export, apresentou um acalorado debate sobre controles em relação a atividade portuária e de navegação no Brasil pelas agências governamentais. Agentes do mercado mostraram receio até mesmo de controle de preço no setor, algo que foi rechaçado por integrantes do governo.
O moderador do debate, João Batista de Almeida Neto, ex-presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo, foi direto ao ponto: "Sobre o controle de preços, faz sentido estabelecer preço teto em determinados serviços?", perguntou ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mário Povia.
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| Mesa que discutiu as regulações no sistema portuário |
Povia ressaltou que a agência atua de acordo com a lei para evitar abusos praticados no mercado, especialmente em relação a pequenos usuários, e garantiu que não haverá controle de preços no setor.
"É uma percepção equivocada achar que a agência caminha para controlar preços", disse. Em seguida, falou sobre o Módulo APP, sistema de informações de custos portuários que a agência está implantando. "É um sistema desenvolvido e gerido na área de estudos da agência e se presta exatamente para ter referenciais de preços médios para dados estatísticos."
Jesualdo Conceição da Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), defendeu a regulação pelo próprio mercado, por meio da competição. Para ele, se trata de atividade econômica em que a competição impera. "A operação portuária, por ser atividade econômica, não é passível de regulação. Toda regulação aí é intervencionismo, tem que deixar o mercado se autorregular."
Murillo Barbosa, presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), também se mostrou contra o controle de preços pelo governo. "Toda regulação tem um custo e vai afetar a competitividade do comércio exterior e elevar o custo Brasil."
RELAÇÃO COM AGÊNCIAS
A comunicação entre a Antaq e o setor portuário e de navegação deve ser melhorada para evitar instabilidades no setor. Foi o que defendeu Cláudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica. "Como podemos aperfeiçoar a troca de informações de modo que aquilo que eu diga, como operador, seja compreendido e resulte num dispositivo razoável e exequível?", questionou.
Benjamin Gallotti Beserra, sócio fundador da Gallotti e Advogados Associados, disse que é preciso dar liberdade aos que tenham coragem de investir no Brasil. Para Beserra, as dificuldades são grandes e assustam os investidores estrangeiros.
"A pessoa chega ao limite da loucura para investir no Brasil. Uma dificuldade muito grande. Você não tem segurança jurídica, não tem estabilidade política, não tem estabilidade financeira, e colocar dinheiro aqui em contratos de longo prazo de 70 anos? O desafio é grande."
"Regulações domésticas impactam de forma direta ou indireta a logística de comércio exterior, especialmente no setor de portos e navegação", lembrou Henry Robinson, membro do Comitê Organizador da Santos Export.. Outra regulação criticada foi a instituição da tabela de frete rodoviário, considerada uma intervenção no mercado. A superintendente executiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Cynthia Ruas Vieira Brayer, adiantou que a criação da tabela pegou a agência de surpresa e foi feita às pressas. Ela reconheceu que tem sido difícil fiscalizá-la.
"A ANTT está empenhada nesse tema, mas a fiscalização da tabela também é algo muito complicado, considerando o tamanho do país."