A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) abriu consulta pública para avaliar a incorporação de diversos medicamentos para tratar o melanoma, o menos comum dos cânceres de pele mas o mais letal devido ao alto risco de disseminação para outros órgãos (metástase).

O Brasil registra, anualmente, 6.260 novos casos da doença e 1.794 mortes, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Hoje, os pacientes que só têm acesso ao sistema público de saúde - cerca de 70% dos brasileiros - não têm direito a tratamentos mais eficientes já disponíveis na rede privada desde janeiro de 2018.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece apenas a quimioterapia padrão para o tratamento de melanoma metastático (quando o câncer se espalhou para outros órgãos).

"A quimioterapia pura para tratamento do melanoma não funciona. A chance de o paciente passar de um ano com esse tratamento, o único oferecido pelo SUS, é muito pequena", afirma o médico Antônio Carlos Buzaid, diretor geral do Centro Oncológico Antônio Ermírio de Morais da Beneficência Portuguesa (SP) e membro do comitê gestor do Centro Oncológico do Hospital Israelita Albert Einstein.

"Já a terapia-alvo e a imunoterapia prolongam a vida do paciente muito mais do que a quimioterapia, além de dar ao paciente melhor qualidade de vida. Daí a importância de esses tratamentos serem incorporados ao SUS - para democratizar o acesso aos 70% da população brasileira que não têm plano de saúde complementar", completa o oncologista.

A consulta pública aberta pela Conitec vai avaliar a incorporação de medicamentos de terapia-alvo e imunoterapia para o tratamento do melanoma metastático, que é um tipo de câncer com alta frequência de mutações genéticas, a mais comum delas, que representa aproximadamente metade dos casos, ocorre em um gene chamado BRAF.

Estudo realizado utilizando terapia-alvo combinada em pacientes com melanoma metastático com presença de mutação BRAF mostrou aumento significativo da sobrevida e melhora do estado de saúde desses pacientes.

"Para os pacientes com mutação BRAF, as terapias-alvo são muito efetivas. Se os planos de saúde já disponibilizam essas opções há praticamente dois anos, por que o paciente do SUS não teria o mesmo direito?", questiona Buzaid.

Apesar de a decisão preliminar da Conitec ser pela "não incorporação" de medicamentos de terapias-alvo e imunoterapias, a sociedade civil pode influenciar a recomendação final da instituição.

Todas as pessoas podem expressar sua opinião sobre a incorporação de terapias-alvo e imunoterapias para tratamento de pacientes com melanoma BRAF mutado no SUS.

As consultas públicas têm como objetivo promover a participação da sociedade nos processos de tomada de decisões do governo sobre políticas públicas de saúde. Na consulta pública, a opção "discordo" da recomendação preliminar da Conitec é a favor da incorporação de novas terapias no sistema público. Já a opção "concordo" é favorável à não incorporação desses novos medicamentos.

A consulta está aberta até o dia 21 de janeiro de 2020. Para o envio de contribuições, o interessado deve acessar o site http://conitec.gov.br/consultas-publicas, buscar a consulta sob o nome "Terapia-alvo (vemurafenibe, dabrafenibe, cobimetinibe, trametinibe) e imunoterapia (ipilimumabe, nivolumabe, pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático", número 85, e seguir as instruções.

Entenda o melanoma

O melanoma é uma doença caracterizada pela formação de células malignas (câncer) a partir dos melanócitos - células que dão cor à pele.

Quando descoberto no estágio inicial, ele tem mais de 90% de chance de cura. Pessoas de pele clara e que se queimam com facilidade quando se expõem ao sol têm mais risco de desenvolver a doença, que normalmente surge nas áreas do corpo mais expostas à radiação solar. A hereditariedade também desempenha um papel importante no desenvolvimento do melanoma.

O melanoma, em geral, tem a aparência de uma pinta ou de um sinal na pele, em tons acastanhados ou enegrecidos. A lesão, no entanto, costuma mudar de cor, de formato ou de tamanho, e pode causar sangramento (veja quadro abaixo).

A evolução da doença

Nos estágios (classificação conforme a extensão e risco oferecidos pela doença) 1 e 2, o melanoma está clinicamente localizado, sem ulcerações e sem evidência de metástases. Nesses casos, a cirurgia de excisão é a principal opção terapêutica: o câncer é retirado juntamente com uma pequena porção de tecido sadio.

No estágio 3, a doença é considerada regional, incluindo metástases para os linfonodos, gânglios ou na área ao redor do tumor original.

O estágio 4 caracteriza a doença avançada (metastática), envolvendo órgãos ou estruturas distantes, além do linfonodos regionais. Nesses casos, a doença não tem cura.

Opções de tratamento

O tratamento é definido conforme o estágio da doença. As principais opções podem incluir cirurgia, imunoterapia, terapia-alvo, quimioterapia e radioterapia. Em muitos casos, pode ser utilizada uma combinação desses tratamentos.

Embora apresente pior prognóstico, avanços na medicina e o recente entendimento das mutações genéticas que levam ao desenvolvimento da doença possibilitam que pessoas com melanoma avançado tenham aumento na sobrevida e na qualidade de vida.

Atualmente, testes genéticos são capazes de determinar quais mutações levam ao desenvolvimento do melanoma avançado: em cerca de 50% dos casos, a mutação ocorre no gene chamado BRAF.

Nos casos de melanoma metastático, os tratamentos mais indicados são a terapia-alvo e a imunoterapia.

A terapia-alvo age diretamente nas células malignas com mutação e poupa as saudáveis, apresentando melhores taxas de resposta que a quimioterapia.

"Terapia-alvo é a terapia direcionada a alguma alteração do gene que faz com que ele funcione como um motor dentro da célula cancerosa. Mas ela depende de dois fatores: uma alteração específica da célula e o desenvolvimento de um remédio que atrapalhe o desenvolvimento desse motor dentro da célula cancerosa", explica Buzaid.

Avaliar a presença da mutação genética no gene BRAF possibilita o uso dessa terapia, na qual mais de 90% dos pacientes podem se beneficiar com o controle da doença e ganhos na qualidade de vida.

A imunoterapia utiliza medicamentos que estimulam o sistema imunológico do paciente a reconhecer e destruir as células cancerosas. "Ela é o tratamento mais efetivo para os casos em que o gene que sofreu alteração não foi identificado ou que não existe remédio específico para combatê-lo", explica o oncologista.