Brasil debate regulamentação de alternativas ao cigarro convencional

Mais de 50 países já comercializam os chamados dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos e os produtos de tabaco aquecido.

No Brasil, porém, a venda e importação desses produtos são proibidos desde 2009 por uma resolução da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão vinculado ao Ministério da Saúde e responsável por regular os produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira.

Desde 2016, a Anvisa discute uma possível revisão da resolução, conduzida pela própria agência, sem data para acabar.

Até agora, já foram realizadas duas audiências públicas para debater o tema, ambas em agosto deste ano, uma em Brasília e a outra no Rio de Janeiro. Participaram instituições como o Ministério da Saúde, indústrias do setor de tabaco (Philip Morris e outras) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

O debate gira, entre outros pontos, em torno de inúmeras pesquisas apontando a diferença entre os dispositivos eletrônicos e o cigarro convencional.

Embora não seja livre de riscos, a ciência aponta que a substituição do cigarro tradicional pelos dispositivos eletrônicos está alinhada com uma política de redução de danos, considerando que esses produtos não queimam a folha do tabaco, processo que libera a maior parte das substâncias tóxicas inaladas pelo fumante.

A recomendação dos médicos, porém, continua a mesma. Fumar faz mal à saúde e quem não fuma não deve começar a fazê-lo. Por esse motivo, a indústria reforça que as alternativas são destinadas somente a adultos que, de outra forma, continuariam a fumar cigarros.

Segundo a Anvisa, as contribuições recebidas estão sendo consolidadas, mas não há previsão do tempo necessário para concluir o trabalho.

"A Anvisa parece estar levando a decisão de regulamentar ou não para o final de 2020, e talvez esse seja um tempo demasiadamente longo, dada a importância do assunto para a saúde pública", analisa Alice da Matta Chasin, coordenadora da área de saúde da pós-graduação das faculdades Oswaldo Cruz.

Ela lembra que, apesar da proibição, há compra e consumo de produtos de maneira ilícita, sem qualquer controle sanitário e sem que a Anvisa ou a sociedade possam aferir e responsabilizar os eventuais excessos. "É comparável a fechar os olhos para a realidade."

Procurada, a Anvisa informou que não havia nenhum porta-voz disponível para falar sobre o assunto.

Na época do veto à comercialização, importação e propaganda dos produtos, a agência alegou ausência de estudos toxicológicos e testes científicos específicos sobre esses produtos.

Passados dez anos, vários países reavaliaram suas decisões com base em novos estudos científicos _ caso dos Estados Unidos, que autorizaram a comercialização do tabaco aquecido em abril deste ano após a FDA, a agência de fiscalização e regularização de alimentos e remédios, ter feito uma rigorosa análise dos dados já disponíveis e da experiência de outros países, como o Japão e o Reino Unido.

Segundo Alice Chasin, já há pesquisas suficientes para a regulamentação. "Entendo que a Anvisa esteja sendo muito cautelosa, no sentido de cumprir todas as etapas necessárias", diz.

Diretor de Assuntos Externos da Philip Morris, Fernando Vieira afirma que o debate conduzido pela Anvisa é salutar, mas é preciso avançar nas discussões de forma isenta, dando voz à comunidade médica e aos fumantes.

"Existe uma nova tecnologia, um novo produto que, embora não seja livre de riscos, é melhor do que o cigarro tradicional. Não faz sentido proibirmos as pessoas que querem continuar fumando de ter direito a essa alternativa."

REDUÇÃO DE DANOS
A professora Chasin explica que produtos alternativos como os que aquecem o tabaco têm potencial aplicação na redução de danos para os fumantes. "A política de redução de danos não é concorrente das políticas de cessação", afirma. "Trata-se de uma abordagem complementar e com um grande potencial para substituir o cigarro para aquelas pessoas que irão continuar a fumar."

A professora também ressalta a diferença entre o cigarro eletrônico e o tabaco para aquecer. O cigarro eletrônico é um vaporizador que aquece um líquido que, geralmente, contém nicotina e agentes de sabor. Já os produtos de tabaco aquecido não podem ser manipulados pelo próprio consumidor e nem permitem a adição de aromatizadores ou de outros produtos, que, para muitos, podem ser atrativos para não fumantes.

A professora alerta que cigarros eletrônicos apresentam, quando da venda ilícita, o risco da introdução de aditivos que conferem sabor. Mais palatáveis, atraem jovens que ainda não fumam. "A decisão de restringir os aditivos é pertinente, não só pela indução de uso que geram, como também pela infinidade de produtos que podem se formar quando vaporizados."

O processo em curso na Anvisa pode recorrer ainda a outros mecanismos de consulta, como reuniões de grupos técnicos de trabalho, estudos com grupos focais, tomada pública de subsídios e consulta pública.

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