Evento reuniu representantes de empresas e de instituições para debater formas de prevenir fraudes

Primeiro ponto. O combate à corrupção é uma agenda global, que veio para ficar e pega o Brasil em um momento importante e delicado. Segundo ponto. Fiscalizar é muito caro. O caminho mais eficiente é induzir o comportamento correto dos vários agentes da cadeia produtiva.

Esses foram dois dos principais temas abordados entre os palestrantes dos quatro painéis da 3ª Conferência Lei Empresa Limpa.

Para os palestrantes, o Brasil precisa aproveitar esse momento para tratar seriamente do assunto, que não se restringe aos governos e afeta profundamente as empresas.

No primeiro painel, Pablo Cesário, gerente de Relacionamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), apresentou uma pesquisa da entidade sobre o impacto da Lei Empresa Limpa nas políticas de compliance das empresas e ressaltou que todas as pesquisas do mundo sistematicamente mostram que mercados menos íntegros reduzem a competitividade da indústria.

"Além de a corrupção retirar recursos que seriam usados em investimentos, ela distorce a competitividade, pois em um sistema corrupto quem sobressai não é quem produz melhor e mais barato."

A pesquisa da CNI, com 53 grandes empresas, mostrou que 40% dos entrevistados conhecem alguém que já testemunhou ao menos um episódio de corrupção.
Ao apresentar o caso de sua empresa, Luiz Eduardo Rubião, presidente da Radix, companhia premiada no Pró-Ética, mostrou que concorda com Cesário. O título de sua apresentação, "Integridade é um ótimo negócio para a sua empresa", comprova sua posição.

Carolina Yumi, do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, mostrou como funciona um importante iniciativa de enfrentamento à corrupção, a Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que surgiu em 2003 e reúne mais de 60 entidades, como a CGU, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e vários ministérios e instâncias dos poderes Legislativo e Judiciário.

Uma das contribuições da Enccla é o incentivo ao controle social sobre a transferência de recursos federais a Estados e municípios. E foi dentro desta linha que surgiu o aplicativo "As Diferentonas", resultado de um concurso para hackers promovido pela entidade.

Ressaltando que é possível fazer lavagem de dinheiro com qualquer tipo de negócio, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, explicou que o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro gerido pelo órgão surgiu para que as empresas não fossem usadas por seus clientes.

Rodrigues citou o caso do assalto ao Banco Central em Fortaleza, em 2005, para mostrar a evolução do controle financeiro no país. "A primeira coisa que os ladrões fizeram após o assalto foi comprar, com dinheiro vivo, dez picapes em uma concessionária. Hoje em dia, há uma norma que obriga a empresa a avisar o Coaf quando uma atitude rara assim acontece."

Na última palestra da conferência, a diretora-executiva do Instituto Ética Saúde, Claudia Scarpim, falou sobre a importância dos acordos setoriais para a promoção de medidas de integridade e a prevenção da corrupção. O instituto, que hoje mobiliza 300 empresas, foi criado em 2013 por iniciativa da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes.

"Isso começou como um acordo setorial. Percebemos que não poderíamos mais viver naquele conceito de Estado paternalista, que resolve tudo. Era preciso colocar a sociedade civil no combate efetivo da corrupção", explica.

Seja em que área for, a corrupção é um problema grave, mas, quando se dá na área da saúde, "chega a ser desumano". "O sobreuso [de material, procedimentos e internações], as más práticas... No final, alguém deixou de ser atendido, alguém não pôde ter um tratamento porque esse procedimento que ele receberia foi onerado."

É contra essas práticas que atua o Instituto Ética Saúde, organizando um mecanismo de autorregulação da conduta das empresas e das pessoas para prevenir todas as formas de corrupção e suborno.

O canal de denúncias é administrado por uma empresa terceirizada, que já tem o selo e é quem dá os primeiros passos da investigação. A diretora encerrou sua palestra apresentando o conceito de compliance integrado, que mapeia os riscos nas relações entre os vários "players" da cadeia da saúde e disse que o plano para 2017 é inscrever o instituto no Pró-Ética.