Com o diagnóstico dado de que o aquecimento global é antrópico (provocado pelo homem) e inevitável e de que a corrida dos países para se adequar ao Acordo de Paris é algo que pode colocar o planeta no caminho de um futuro menos turbulento do ponto de vista climático, encontrar meios práticos, dentro e fora das nações, é algo urgente, afirmam os especialistas no tema. Por mais que as soluções existam, o tempo é curto.
“Precisamos acelerar o processo rapidamente e sair dessa letargia. Não somente o clima urge, o desenvolvimento econômico e social também. Não há mais espaço para medidas que não contemplem esses aspectos”, afirma Carolina Dubeux, pesquisadora do Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da COPPE/UFRJ. Para a cientista, o aquecimento global não pode mais ser considerado como algo lateral em nenhuma tomada de decisão por parte dos governos.
“A questão climática precisa estar presente em toda política, em qualquer nível de governo. Seja para não agravar o problema, seja para atenuar os efeitos. Sempre que os tomadores de decisão forem avaliar o impacto de uma política, plano, programa ou projeto deveriam considerar o efeito sobre o clima das alternativas possíveis. E isso, em todos os setores”, diz a especialista, que também faz parte do time internacional de autores do IPCC.
Uma das discussões em curso não apenas no Brasil mas em todo o mundo é o da chamada precificação do carbono, com a busca de formas dentro dos mercados para que as emissões de gases de efeito estufa sejam reduzidas. Nos últimos meses, impulsionada até pela pandemia, vem crescendo a importância para o setor privado da chamada prática ESG, sigla em inglês que faz referência à preocupação ambiental, social e de governança que as empresas precisam demonstrar cada vez mais para os consumidores em geral. Fundos milionários estão em funcionamento no mundo –e vários outros estão sendo modelados– para dar visibilidade a esse contexto.
Existem vários estudos sobre a precificação do carbono no Brasil e no exterior. Há dois anos, uma pesquisa apresentada pelo Instituto Escolhas, por exemplo, mostrou caminhos que poderiam ser usados em nível nacional para aumentar a participação das fontes limpas de energia em sua matriz. Segundo o trabalho, uma Taxa de Carbono de US$36/tCO2e sobre os combustíveis fósseis poderia ter um efeito positivo. Desde que ela viesse acompanhada de uma simplificação do PIS-Cofins para que no cálculo final do novo imposto de carbono houvesse uma neutralidade na carga tributária total. De acordo com o estudo, a Taxa de Carbono Neutra de US$ 36/tCO2e produziria impactos positivos para a economia, com crescimento de 0,5 % do PIB, criação de 556 mil postos de trabalho e uma emissão evitada de 4,2 milhões de toneladas de CO2e.
“A mudança de preços relativos me parece uma das medidas mais eficazes a ser implementada. Para isso, podemos pensar primeiramente em reduzir subsídios aos fósseis e precificar o carbono, uma externalidade ao sistema de preços. A precificação pode ser feita com o uso de um tributo sobre emissões (uma taxa sobre o carbono emitido) ou via comércio de permissões de emissão (cotas distribuídas às empresas).
“No primeiro caso, com a taxa, o recurso arrecadado vai para o governo, que pode reciclá-la reduzindo outros tributos ou distribuindo o recurso para classes de renda menos favorecidas”, afirma Carolina, a pesquisadora da COPPE. De acordo com a cientista, no sistema de comércio sugerido, as empresas podem transacionar entre si, sem necessidade de transferências de recursos para o governo. Os grupos com menores custos de mitigação podem reduzir para si mesmo ou para outras empresas que não achem economicamente atraente diminuir as próprias emissões até o nível requerido. “Com a precificação do carbono, várias tecnologias mais limpas podem se tornar mais atraentes e, paulatinamente, vamos “limpando” o mercado e tornando nossas empresas mais eficientes e competitivas”, afirma.
Em todo esse processo, explica Carolina, além de governos e empresas, o setor financeiro também tem uma papel crucial nesses novos tempos. O que até ocorreu nos últimos meses, com os CEOs dos grandes bancos brasileiros se posicionando a favor da preservação da Amazônia. “As instituições financeiras precisam estar coadunadas em torno da causa. Não cabem mais financiamentos a projetos que nos façam emitir por anos a fio simplesmente por não terem pensado no clima”, afirma.
O próprio Acordo de Paris possui o artigo 6.4 que, quando regulamentado –o que pode ocorrer em 2021–, deverá contribuir fortemente para a alavancagem de recursos para projetos de mitigação de emissões.
O texto, que deverá ser o centro dos debates da Conferência Climática de Glasgow, em dezembro do ano que vem, permite a criação de um robusto mecanismo de desenvolvimento sustentável (MDS) em nível mundial. A posição atual do governo brasileiro é bastante crítica ao desenvolvimento desse sistema.
“São inúmeras as opções em favor do clima que nos ajudariam a alcançar as metas do Acordo de Paris com custos muito baixos e, até mesmo, custos negativos se incluíssemos todos os benefícios que trariam à sociedade”, afirma a pesquisadora da COPPE. O problema, segundo Carolina, é mais uma falta de visão global do problema para que as soluções sejam implementadas.
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