Medida provisória ameaça 85 mil empregos na indústria química

Fim de tributação diferenciada pode reduzir produção em 7%, derrubar a arrecadação de tributos e afetar indiretamente milhares de trabalhadores

O setor químico, que fornece produtos essenciais para praticamente todas as demais indústrias e que no ano passado foi reconhecido pelo governo federal como essencial devido à sua importância na produção de insumos para o combate à Covid-19, corre o risco de fechar mais de 85 mil postos de trabalhos no Brasil. Além disso, a previsão é de 7% de redução na produção e queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação de PIS/Cofins. É o que mostra estudo feito pela Fundação Getulio Vargas sobre os impactos econômicos e sociais da revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

A Medida Provisória 1.034, publicada pelo governo federal em março, extingue o REIQ a partir de junho. Com o fim dessa tributação diferenciada, a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a compra de matérias-primas petroquímicas básicas de primeira e segunda geração sobe de 5,6% para 9,25%, aumento de 65%.

O REIQ foi criado em 2013 como forma de equilibrar a balança desfavorável brasileira em relação ao mercado internacional. “A indústria química já enfrenta uma enorme dificuldade quando falamos de competitividade internacional. Hoje operamos com 72% da nossa capacidade. Com o fim do REIQ, a situação se agrava ainda mais com fortes efeitos não apenas sociais e econômico mas com reflexo em outras cadeias de produção, pois fornecemos produtos para quase todas as demais indústrias”, diz André Passos, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Além dos 85 mil empregos diretos, a MP ameaça outros indiretos. É que, como fornece insumos e produtos para quase todas as outras indústrias, para cada emprego no setor químico, a estimativa é que sejam gerados outros oito, por conta do efeito renda. A mesma conta ocorre no sentido inverso, no caso do desemprego.

Como incide sobre o preço da matéria-prima, que representa de 50% a 80% do custo do setor, o fim do REIQ tem efeito significativo na competitividade dos produtos do setor químico. Há ainda a agravante de a matéria-prima no Brasil ser mais cara do que em outros países. É o caso, por exemplo, do gás natural, da nafta e do propeno, entre outros.

O gás natural custa para a indústria brasileira mais de três vezes do que se paga nos EUA. O governo brasileiro já reconheceu essa disparidade e neste ano entrou em vigor o novo marco para o setor de gás natural, mas ainda vai levar alguns anos para que o preço caia para o consumidor final.

A desvantagem de preço não é apenas em relação à matéria-prima. A energia elétrica no Brasil, de uso intensivo pela indústria química, é mais de quatro vezes mais cara que nos EUA.

“Países como EUA, China, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e Índia estão fortalecendo o setor químico, pois reconhecem a importância dele para o desenvolvimento do país. Já o Brasil vai em sentido contrário. Não queremos privilégios, mas precisamos ter condições para competir globalmente”

André Passos, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim)

Atualmente, a participação dos produtos químicos importados no mercado interno já é de 46%.

No quesito impostos, o Brasil também perde na comparação com outros países. Enquanto em média a indústria química mundial paga uma carga tributária entre 20% e 25%, no Brasil, dependendo do estado, a carga varia entre 40% e 45%.

ALIMENTOS E PANDEMIA

O setor químico está entre os que apresentam um dos maiores índices de ligação entre os mais diversos setores industriais. É considerado fundamental para garantir uma oferta estável de insumos, direta e indiretamente, para muitas outras atividades produtivas, evitando assim riscos de estrangulamento na produção.

Na cadeia dos alimentos, por exemplo, a indústria química está presente do campo à mesa do consumidor, pois passa pelos defensivos agrícolas, pelas rações que alimentam os animais e até pelas embalagens. Na pandemia, o setor tem um papel ainda mais crucial, pois está presente na produção de máscaras, álcool em gel, tubos de oxigênio, desinfetantes, seringas, entre muitos outros.

“O fim do REIQ tem um alto custo para o país, pois estamos falando de mais 85 mil famílias que podem ter seu rendimento interrompido neste momento tão crítico de pandemia. Além da redução do faturamento das empresas, da arrecadação e do risco de desabastecimento de produtos químicos”, diz Passos.

“Nosso pleito, que conta com o apoio de mais de 70 entidades de classe patronal e de trabalhadores, é que o REIQ seja mantido, pois, embora insuficiente, ele é muito importante para a competitividade do setor químico brasileiro. É fundamental comparar nossos custos com o setor internacional”, conclui.