"Se eu tivesse perguntado às pessoas o que elas queriam, elas teriam dito: cavalos mais rápidos" (Henry Ford).

Estima-se que até 2026, 10% da frota norte-americana será composta por veículos autônomos.

A proposta é que eles se desloquem sem a necessidade de qualquer intervenção humana, por meio da capacidade de sentir seu entorno. Uma das vantagens em potencial dos carros automatizados é uma possível diminuição no número de acidentes e mortes no trânsito. As gigantes da tecnologia estão nutrindo essa revolução.

Com centenas de sensores, câmeras e extraordinários sistemas de inteligência artificial, os carros autônomos sinalizam a aposentadoria daquela "pecinha" que fica atrás do volante, que dorme, bebe e comete, em muitas situações, verdadeiras barbaridades.

Sob esse aspecto, os veículos autônomos são uma bênção!

Porém, a partir do momento que esses veículos começam a ganhar as ruas, ainda em fase de testes, uma série de questões jurídicas pegam carona com eles, especialmente depois que um carro desses se envolveu em um atropelamento fatal.

A morte de Elaine Herzberg, no dia 18 de março de 2018, deve entrar para a história como o primeiro atropelamento por um carro autônomo. Ela estava empurrando sua bicicleta em uma estrada em Tempe, no Arizona (EUA), quando foi atropelada por um veículo de teste do Uber, que estava sendo operado no modo autônomo com um motorista de segurança no banco do motorista. Herzberg acabou morrendo devido aos graves ferimentos.

Após o acidente, o conselho americano de segurança nos transportes emitiu uma série de recomendações, além de determinar novos sistemas de prevenção de colisões para veículos autônomos.

Um ano depois do acidente, os promotores do Arizona decidiram que o Uber não era criminalmente responsável pelo acidente. Para os promotores a única culpada é Rafaela Vasquez, que "estava ao volante" do veículo naquela noite. Ela estaria olhando para baixo vendo o "The Voice" no celular, momentos antes do impacto. Seus advogados estão tentando provar que ela estava checando mensagens de trabalho.

A partir desse acidente, uma série de dispositivos das áreas cível e penal entraram em discussão sobre a condução de veículos autônomos, algo muito semelhante ao que aconteceu em 1896, no Reino Unido, quando foi registrado o primeiro atropelamento e morte de um pedestre por um automóvel.

Bridget Driscoll estava acompanhada de sua filha e uma amiga, quando foi atropelada por um carro da Anglo-French Motor Carriage, empresa que estava fazendo um passeio de demonstração com o automóvel. De acordo com relatos de testemunhas, o carro estava viajando a "um ritmo imprudente, como um carro de bombeiros".

Após o inquérito, o júri deu o veredito de "morte acidental".

No atropelamento do carro autônomo, um relatório da polícia, de junho de 2018, rotulou a colisão fatal como "totalmente evitável" se a motorista estivesse observando a estrada.

De qualquer maneira, os sistemas automáticos do veículo não identificaram Herzberg e sua bicicleta como um perigo de colisão iminente, além de não considerarem a sua travessia fora da faixa de pedestres.

O atropelamento reforçou a percepção de que a tecnologia não é infalível e que, mesmo automóveis inteligentes são pesados, grandes e potencialmente mortais.

"O carro autônomo não é autoconsciente" (Eric Schmidt).

O atropelamento foi um balde de água fria para aqueles que achavam que veículos autônomos estariam nas estradas dentro de poucos anos e dando um grande impulso à segurança rodoviária.

Não só o Uber interrompeu seu programa de testes por um período, como outras empresas tornaram-se mais cautelosas em seus testes. A chinesa de tecnologia Baidu adiou o lançamento de seus robôs-táxis até 2025, em parte devido à confusão sobre os regulamentos.

"Se você quer algo novo, você tem que parar de fazer algo velho" (Peter F. Drucker).

Mesmo que esses problemas técnicos sejam superáveis e que veículos totalmente autônomos sejam alcançáveis em um futuro próximo, será necessário um esforço coordenado entre autoridades de trânsito, fabricantes e tribunais para, entre outras coisas, conceber estruturas organizacionais e medidas regulatórias que suportem critérios justos de atribuição de culpabilidade.

Há ainda uma série de questões morais sobre como o carro autônomo deve agir em determinadas situações que estão sendo ainda levantadas. Exemplo: o carro autônomo deve decidir atropelar pedestres ou colidir com uma barreira de concreto? Salvar os passageiros do carro ou os pedestres? O que você decidiria?

Essas e outras decisões éticas de emergência, que devem ser tomadas pela inteligência artificial do carro, estão sendo levantadas em pesquisas com pessoas de todo o mundo. As respostas, até aqui, estão fortemente correlacionadas às diferenças culturais e econômicas entre os países.

Um dos maiores escritórios de advocacia do mundo, o Dentons, em seu guia para veículos autônomos, enfatizou que uma mudança de paradigma desse tamanho na indústria automobilística global exerce uma enorme pressão por leis e regulamentos que possam resolver problemas relacionados a essa tecnologia, como segurança, responsabilidade e privacidade dos usuários.

Em síntese, é preciso pavimentar um novo ordenamento jurídico que discipline esse "velho-novo" meio de transporte.

A declaração do legista Percy Morrison sobre o registro do primeiro atropelamento da história — aquele de 1896 que matou Bridget Driscoll — pode ser um sinal de alerta para esses novos tempos.

À época, ele disse esperar que "uma coisa dessas nunca aconteça novamente". Mal sabia ele.

A tecnologia não é infalível e os automóveis inteligentes também são potencialmente mortais. Mas concordo com Elon Musk: "Quando algo é importante o suficiente, você o faz mesmo que as probabilidades não estejam a seu favor".

*Empreendedor e advogado