A Prefeitura de São Paulo intensificou as ações na região central da cidade para torná-la novamente um ambiente atraente tanto para investimentos por parte de empresas bem como para novos moradores.

Para isso, vem atuando de forma permanente no Centro, com ações sociais, de saúde e de zeladoria, que já refletem um ambiente mais bonito e acolhedor, além de uma maior sensação de segurança.

A Prefeitura lançou ainda, em conjunto com essas ações, uma série de medidas para dar maior agilidade e segurança à emissão de alvarás; incentivos fiscais, como isenção e redução de impostos; expansão do perímetro de abrangência das áreas de incentivo, incluindo mais vias; regulamentação do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central; ampliação do Todos pelo Centro.

Em conjunto, essas ações projetam atrair 200 mil moradores para a região central.

Frentes

O trabalho contempla o relacionamento de várias secretarias, com o envolvimento de diversas esferas de governo, e busca atender à população em situação de vulnerabilidade, com um conjunto de ações para estimular o desenvolvimento da região.

A Prefeitura investe em múltiplas frentes, como habitação social e requalificação profissional para garantir a inclusão da população de baixa renda nos planos de impulsionamento da região central.

No Serviço de Cuidados Prolongados Álcool e outras Drogas (SCP), por exemplo, hoje já são mais de 300 beneficiários do programa que foram inseridos no mercado de trabalho, resultado da capacidade de reinserção profissional do Programa Operação Trabalho (POT Redenção).

No âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da São Paulo Urbanismo, as ações para recuperação do Centro já são uma realidade na capital. São iniciativas desenvolvidas em diferentes escalas de intervenção urbana para o processo de requalificação da região.

Confira abaixo as principais ações da Prefeitura:

Operação Centro Limpo – Desde o dia 24 de abril, cerca de 100 colaboradores executam ações de limpeza em diferentes pontos do Centro-Velho e Centro-Novo.

Praça da Sé - Diariamente, é retirada cerca de 1,3 tonelada de lixo da praça. Lavagens de via, monumentos e escadarias; inspeção de grelhas e bocas de lobo; inspeção e remoção de resíduos com a limpeza de 140 bocas de leão; 8 poços de visitas; 43 metros de ramais e 12 metros de galerias limpas.

- Corte de mato correspondente a uma área de 36.000 m²; plantio de 8 .000 m² de grama e de 4.000 mudas ornamentais; preparo de 2.600 m² de solo; despraguejamento de 2.130 m² de áreas ajardinadas, poda de 245 árvores (sete delas foram removidas e outras sete plantadas).

Parque Princesa Isabel - Transformada por decreto em Parque Princesa Isabel, o local está fechado para a finalização das obras de reforma da área do passeio e quadra esportiva, implantação de playground e pet play, implantação de equipamentos de ginástica para Terceira Idade e instalação de bancos.

- A previsão de reabertura é em 120 dias para acesso à população. No Centro, existem mais quatro parques municipais: Aclimação, Augusta – Prefeito Bruno Covas, Buenos Aires e Jardim da Luz.

Requalifica Rápido - procedimento que viabiliza a aplicação dos pedidos de intervenções em imóveis situados no perímetro definido na Lei do Programa Requalifica Centro, para dar maior agilidade e segurança à emissão de alvarás.

- Decreto viabiliza isenções trazidas pela Lei do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central em imóveis comerciais no perímetro do Requalifica Centro. A medida especifica os procedimentos para requerimento e análise das isenções e remissões de impostos.

- Assim, é possível obter isenção do IPTU nos três primeiros anos, ou pelo prazo de 10 anos, a depender da localização do imóvel, após a requalificação; redução para 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativo aos serviços de construção civil incidente sobre a requalificação; isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" (ITBI) aplicável a imóveis que serão objeto de requalificação.

Intervenção Urbana Centro - Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central instituiu a Área de Intervenção Urbana (AIU), inserido num perímetro equivalente a 2.089 campos de futebol, dividido em dois setores: Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.

- O decreto estabelece as competências e os requisitos para recebimento das propostas dos interessados, com a documentação necessária e o fluxo da análise dos pedidos de licenciamento, a possibilidade de contratação de serviços especializados e a criação da conta segregada no FUNDURB.

Lei do Triângulo ampliada - Expansão do Perímetro da Lei do Triângulo para o Quadrilátero envolvendo a rua 7 de Abril, incluindo lado ímpar, rua Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, rua Conselheiro Crispiniano, avenida São João, avenida Ipiranga, e a inclusão de um benefício fiscal de ISS para os projetos de obra destinados à requalificação.

- Essa lei institui incentivos fiscais, como isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para imóveis e estabelecimentos no quadrilátero.

Comitê Intersecretarial - Anunciadas mudanças na composição do Comitê Intersecretarial do #TodosPeloCentro, que será ampliado. O Decreto nº 61.814, de 15 de setembro de 2022, passará por alterações para agregar novos interlocutores à iniciativa que visa promover transformações urbanísticas, econômicas e ambientais do perímetro central.

- As Secretarias Municipais de Fazenda, Cultura, Turismo e Mudanças Climáticas, além das agências SP Negócios e SP Regula somarão às demais que já integram o #TodosPeloCentro.

Incentivo habitacional - As iniciativas da Prefeitura permitem o acréscimo de 50% de coeficiente de aproveitamento máximo para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS) e 25% para Empreendimentos de Habitação de Mercado Popular (EHMP), além da entrega de unidades habitacionais pelo programa Pode Entrar. O PIU Central prevê a destinação de 32% à habitação.

- O Edifício Prestes Maia será o primeiro a ser reformado e inicia um plano de ação para a requalificação de prédios ocupados na região central para transformá-los em moradias. A ação é viabilizada graças ao Programa Pode Entrar, que prevê investir mais de R$ 76 milhões na reforma. O empreendimento contemplará 287 unidades habitacionais, com dois blocos, térreo e mais 21 pavimentos.

- Há proposta de intervenção em outros 10 edifícios para transformá-los em moradia popular por intermédio do Programa Pode Entrar. Para isso estão em estudo as condições de viabilização desses edifícios para transformá-los em habitação de interesse social - HIS.

- A Secretaria da Habitação (SEHAB) segue com o edital para compra de 40 mil unidades habitacionais, com um investimento de R$ 8 bilhões. Na região central, a previsão é que sejam adquiridas 2.000 novas moradias.

Requalifica Centro - O programa estabelece uma série de incentivos fiscais e edilícios para estimular a requalificação (retrofit) de prédios antigos subutilizados ou abandonados no seu perímetro de atuação, desde que tenham sido construídos até 23 de setembro de 1992.

- O programa, elaborado pela SMUL, busca ampliar o uso misto desses imóveis, ou seja, comércio no térreo e habitação nos demais pavimentos, combatendo a ociosidade dessas edificações.

Concessão do Terraço Martinelli - A concessão concluída em março de 2023 pela SP Urbanismo tem como objetivo resgatar o protagonismo do Martinelli no cenário turístico e urbanístico da capital.

Belvedere Roosevelt - O novo mirante da capital teve suas obras iniciadas em janeiro de 2023, com expectativa de conclusão para o segundo semestre deste ano. O custo da intervenção está estimado em R$ 4,3 milhões a ser financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB).

- A Prefeitura propõe a criação de um espaço de convivência que, ao mesmo tempo, estimule o desenvolvimento sustentável, a conservação da biodiversidade e o bem-estar da população.

Esquina Histórica - Entregue em dezembro de 2022, a requalificação do famoso cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no Centro, deu à população calçadas mais acessíveis e seguras, restauro de postes históricos de iluminação, placas de identificação de ruas estilizadas, ordenamento da fiação aérea e subterrânea, recapeamento asfáltico e esculturas artísticas.

Prédio dos Correios - SP 24 - Tratativas com o governo federal em busca de uma concessão de uso do Palácio dos Correios pelo período de cem anos. O objetivo é a instalação de um equipamento urbano multiuso, com serviços e atividades disponíveis 24 horas para a população.

- A SMUL trabalhou no projeto conceitual que envolverá gastronomia, coworking, capacitação profissional, exposições de arte e de trabalhos realizados no local, esportes e outras atividades. O prédio também abrigará uma Central de Monitoramento de Câmeras da cidade.

Segurança - A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) adotou várias medidas, como intensificação do patrulhamento comunitário e preventivo, ampliação do número de viaturas e motos em pontos estratégicos.

- No total, a região conta com mais de 1.200 agentes da GCM, que realizam o patrulhamento por meio de rondas periódicas, 24 horas por dia. Desses, 240 atuam no território da Nova Luz e adjacências. Além disso, foram abertas mais de 1.600 vagas para agentes atuarem exclusivamente na região.

População em situação de rua - A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) oferece 96 serviços diferentes à população em situação de rua na região, com foco na inclusão e moradia digna.

- Inaugurada em fevereiro, a Vila Reencontro do Anhangabaú, por exemplo, tem capacidade para abrigar 160 pessoas e sua metodologia é focada na reconstrução de autonomia e saída qualificada da situação de rua.

- O terreno, com mais de 1.900 m², fica na Ladeira da Memória, no Anhangabaú. Foram instaladas, ao todo, 49 unidades modulares, sendo que nove serão para funções administrativas, como sala de atendimento, espaço multiuso, brinquedoteca, e as outras 40 unidades para moradia, que comportam até quatro pessoas.

- As equipes do SEAS IV - Serviço Especializado de Abordagem Social, voltado às pessoas que fazem uso das ruas para o consumo abusivo de substância psicoativa em cenas de uso, da região central, percorrem, diariamente, 35 logradouros no Centro.

- As equipes do Ampara SP, projeto iniciado no dia 10 de abril, fazem encaminhamentos para equipamentos de acolhimento da SMADS. O Ampara SP traz um conceito complementar à abordagem já existente às pessoas em situação de rua na capital.

Programa Redenção - Promove atenção à saúde, reinserção social e capacitação profissional a dependentes químicos em situação de vulnerabilidade.

- Completou quatro anos no dia 20 de maio, quando foi implementada a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas. Integra ainda ações de inteligência em segurança pública, requalificação do espaço urbano e zeladoria urbana.

- O monitoramento dos quatro primeiros meses de 2023 revela que a cena de uso aberto concentrou, em média, 1.038 pessoas por dia em oito ruas da região central da cidade.

- No último ano, após a dispersão, a média diária de pessoas encaminhadas para acolhimento e tratamento passou de 56, em maio de 2022, para 118, em abril de 2023, um aumento de 111%.

- Em fevereiro deste ano, a Prefeitura inaugurou um novo equipamento, o Serviço de Cuidados Prolongados Álcool e outras Drogas (SCP), que conta com quadro técnico especializado no manejo clínico e terapêutico durante 24 horas, sete dias na semana, com 39 leitos.

- Hoje, já são mais de 300 beneficiários do programa que foram inseridos no mercado de trabalho, resultado da capacidade de reinserção profissional do Programa Operação Trabalho (POT Redenção), com vagas específicas para beneficiários em situação de vulnerabilidade e risco social com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas e que se encontram no Sistema Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT) e em tratamento os equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Saúde - Das 26 equipes do Consultório na Rua em toda a cidade de São Paulo, que realizam abordagens às pessoas em situação de rua que necessitam de acompanhamento de saúde, independentemente do local onde estão instaladas, 10 estão alocadas na região central.

- São feitas ações de abordagem, cadastramento, escuta qualificada, testagem de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), acompanhamento em saúde com consultas, orientações, assistência integral à saúde da mulher, gestante e puérpera, crianças e adolescentes, população LGBTIA+, idosos, entre outros grupos, incluindo as pessoas em situação de vulnerabilidade.

- A região central conta, ainda, com diversos equipamentos e serviços de Saúde: nove Unidades Básicas de Saúde (UBSs), três Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), uma AMA Especialidades, sete Centros de Atenção Psicossocial (Caps), um Serviço de Cuidados Prolongados (SCP), dois Serviços Integrados de Acolhida Terapêutica (SIATs), um Pronto-Socorro (PS), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma Unidade de Referência à Saúde do Idoso (Ursi), um Centro Especializado em Reabilitação (CER), entre outros.

* Esta página é uma produção do Estúdio Folha para a Prefeitura de São Paulo e não faz parte do conteúdo jornalístico da Folha de S.Paulo