O Simples Nacional entrou em vigor em 2007 e nesses dez anos de vida mostrou-se um incentivo importante à geração de empregos no país. Entre 2007 e 2016, a quantidade de empreendimentos de pequeno porte no Brasil saltou de 2,5 milhões para 11, 6 milhões, que em 2022 serão 17,7 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI), segundo estimativa do Sebrae.

"O universo de micro e pequenas empresas no Brasil é de 98,5% do total de empreendedores. Ela são essenciais na criação de empregos por um fato muito simples: as grandes empresas demitem porque têm acesso a recursos financeiros e investem em tecnologias que substituem mão de obra", afirma Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.

"As estatísticas de desemprego demonstram que nos últimos dez anos as micro e pequenas empresas geraram mais de 10,5 milhões de vagas, enquanto as médias e grandes empresas fecharam cerca de 1,2 milhão delas", diz Afif Domingos.

O Simples Nacional e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram criados juntos. De acordo com esse sistema tributário, a arrecadação, a cobrança e a fiscalização de tributos foram unificadas (União, Estados, municípios). As micro e pequenas empresas passaram a pagar oito impostos em um único boleto: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido, Cofins, PIS/PASEP e Contribuição Patronal Previdenciária.

"O Simples tem um efeito muito forte na formalização de empreendimentos. Além de reunir o pagamento das obrigações em um único recolhimento, é um imposto progressivo: se a empresa é muito pequena, paga alíquotas baixas; se ela cresce, passa a pagar alíquotas mais altas", afirma Marco Bedê, analista de gestão estratégica do Sebrae. "Além disso, o peso dos impostos é mais baixo em comparação com o regime de lucro real pago pelas grandes empresas. E com uma carga tributária baixa e burocracia reduzida, coloca as micro e pequenas empresas em condições de igualdade na concorrência com as grandes empresas."

Em 2018, haverá uma mudança no regime: o teto de receita bruta, que é de R$ 3,6 milhões ao ano, passará a ser de R$ 4,8 milhões.

Outra novidade para o ano que vem: o segmento de microcervejarias e pequenas vinícolas poderá optar pelo Simples Nacional. "São categorias que têm crescido bastante e que encontravam uma barreira tributária grande", afirma Gabriel Rizza, analista de políticas públicas do Sebrae.

Para Afif Domingos, "uma política social só é bem-sucedida se resultar na geração de trabalho e de renda. A pequena empresa cumpre esse papel social, pois está presente em todo o território nacional. Em um universo de mais de 5 mil municípios no país inteiro, as grandes empresas estão em cerca de 200 deles. Os formuladores de políticas públicas precisam passar a olhar a micro-economia de base, em vez de enxergar apenas os investimentos macro. As micro e pequenas empresas são a economia do Brasil real."

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