Com 16.665 km de fronteiras com 10 países da América do Sul, grande parte delas em rios, o Brasil encontra dificuldades para controlar o que entra e o que sai do país.
A Polícia Federal atua em postos por terra e água e faz apreensões diárias nas principais portas de entrada, mas os desafios são imensos. Faltam pessoal, tecnologia e equipamentos que permitam uma cobertura total dessa área. Sobra o lucro fácil: produtos vendidos com preços bem menores do que os produzidos no Brasil. Só em 2022, segundo dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o mercado ilegal movimentou R$ 410 bilhões.
O comércio ilegal nas fronteiras tem duas modalidades: o contrabando, que é a importação ou exportação de produtos proibidos no país, e o descaminho, o não recolhimento de impostos de mercadorias com uso autorizado. Compras de valor até US$ 500 são isentas de impostos. Produtos acima desse valor são sujeitos à tributação.
O episódio "O contrabando invade a fronteira" (assista acima), primeiro da série "Caminhos Proibidos" mostra, por exemplo, como funciona a fiscalização na ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, no Paraná, uma das principais rotas de entrada ilegal de mercadorias por terra em território brasileiro.
Ali é possível constatar um dos problemas da fiscalização: falta de pessoal. Postos de verificação de veículos ficam fechados, e funcionários com mais de 70 anos têm voltado à ativa para ajudar.
A Receita Federal consegue verificar cerca de 1% dos 40 mil veículos que cruzam todos os dias a ponte da Amizade.
"No primeiro semestre de 2023, nós fizemos retenções e apreensões no valor de R$ 10 milhões, aproximadamente", diz Cesar Viana, chefe de fiscalização da Receita Federal.
O valor total das apreensões feitas no Brasil atingiu seu ponto mais alto em 2021, com R$ 4,6 bilhões. No ano passado, a repressão ao comércio ilegal foi de R$ 3,68 bilhões –a queda dos valores é creditada à alta do dólar.
Edson Vismona, presidente do FNCP , aponta a necessidade de mais investimento na fiscalização.
"Nós defendemos, primeiro, que não haja contingenciamento de recursos, porque os recursos orçamentários não são liberados automaticamente. O dinheiro que estiver no orçamento tem que ser destinado às nossas polícias. Nós temos que oferecer os recursos humanos e tecnológicos", diz.
TERRA E MAR
Além das rotas tradicionais, as mercadorias ilegais também chegam ao Brasil por mar. Em 2022, foi desbaratado um esquema de contrabando de cigarro que saía do Suriname com embarcações que paravam em portos do Pará. De lá, os produtos iam por terra, rios ou mar para outros estados do Norte e do Nordeste.
Mas a tríplice fronteira ainda é a opção preferida dos criminosos. Uma das explicações é a tributação dos cigarros: no Paraguai, o peso dos impostos no preço final ao consumidor é de 13%. No Brasil, pode chegar a 90%.
Para auxiliar nesse monitoramento, as forças de segurança pública e os órgãos de fiscalização contam com o apoio do CIOF (Centro Integrado de Operações de Fronteira), localizado na tríplice fronteira Brasil-Paraguai-Argentina, que usa tecnologia para ajudar a combater o contrabando e o descaminho na região.
Encontrar as mercadorias e impedir a chegada delas ao mercado, no entanto, é apenas uma das etapas do combate a esse crime.
"Nós também fazemos um trabalho investigativo. Vamos atrás não só dos cabeças do crime, como também do dinheiro e da origem dos produtos", diz Marco Berzoini, delegado-chefe da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, que aponta outra questão essencial para reduzir a criminalidade.
"A tributação é um dos caminhos para você deixar menos atrativo o consumo do cigarro paraguaio no Brasil. Então, se o preço do cigarro paraguaio for próximo ao do cigarro brasileiro, você acaba eliminando aquele apelo ao consumo [o produto paraguaio ser mais barato]", completa.
O senador Efraim Filho (União-PB), coordenador da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, avalia que a Reforma Tributária pode ser um marco no combate a essas práticas ilegais.
"Quanto mais você aumenta o imposto, maior será a margem de lucro para quem sonega e mais difícil será a marca legal concorrer com aquela marca falsificada. E isso tem tudo a ver com mecanismos de combate à sonegação, à informalidade, ao contrabando, à pirataria e ao descaminho e a outros meios de concorrência desleal com o qual a gente lida", afirma.
*Conteúdo patrocinado produzido pelo Estúdio Folha