São Paulo realiza no próximo dia 1º de outubro a eleição para os 52 Conselhos Tutelares (CTs) da cidade. O processo eleitoral ocorre no mesmo dia em todos os municípios brasileiros.

A votação na cidade de São Paulo, organizada pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, irá escolher os 260 novos conselheiros (cinco por unidade) entre cerca de 1.200 candidatos. O mandato é de quatro anos (2024-2027).

O voto é facultativo. A votação é realizada em urna eletrônica disponibilizada pela Justiça Eleitoral. Na hora de votar, o eleitor poderá escolher até cinco candidatos. Mas deve ficar atento, pois, se resolver votar em apenas um deles, terá que anular o voto nos outros quatro, para que a opção seja válida.

Estão aptos a votar cidadãos residentes no município que tenham 16 anos ou mais. A votação ocorre de acordo com o domicílio eleitoral. Clique aqui e conheça os 325 locais de votação, pois ele pode ser diferente de onde se vota nas eleições gerais.

Para votar, é preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte, o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou a Carteira Profissional.

Apesar de o voto para os CTs não ser obrigatório, é importante que os cidadãos busquem conhecer os candidatos de sua região e suas propostas para a garantia da defesa dos direitos das crianças. Clique aqui e veja a lista completa dos candidatos.

Para se candidatar a conselheiro ou conselheira tutelar deve-se atender aos seguintes requisitos:

• Reconhecida idoneidade moral

• Idade superior a 21 (vinte e um) anos

• Ensino médio completo

• Residir no município de São Paulo, dentro da área de abrangência da subprefeitura de referência do Conselho Tutelar ao qual o candidato pretende se candidatar

• Comprovada experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente

GARANTIA E PROTEÇÃO

Os CTs foram criados a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990. São órgãos autônomos e independentes, que têm como função a garantia e a proteção integral de crianças e adolescentes. Estão presentes em todos os municípios do país.

Além de defender crianças e adolescentes contra violações e maus tratos, são os conselheiros que encaminham as necessidades de mães e outras pessoas responsáveis em busca de serviços públicos.

O CT teve um papel importante, por exemplo, na indicação de locais onde a demanda por creches era maior, o que contribuiu para que a Prefeitura zerasse a fila por vagas.

As conselheiras e conselheiros tutelares exerceram ainda uma função importante durante a crise sanitária da pandemia de Covid-19, auxiliando a identificar famílias que precisavam de auxílio para fazer o Cadastro Único (CadÚnico) e participar de programas de assistência desenvolvidos pela municipalidade.

Os 260 eleitos recebem salário de R$ 4.000 mais benefícios. O Conselho Tutelar funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e tem regime de plantão à distância após às 17h e nos fins de semana e feriados.

Clique aqui e veja a localização dos CTs em São Paulo.

ATUAÇÃO

Neste ano, foi promulgado um decreto municipal que criou um regime disciplinar aplicável aos conselheiros e de uma comissão disciplinar e de ética, que terá o papel de receber denúncias e realizar apurações na hipótese de cometimento de eventuais infrações por conselheiros tutelares no desempenho de suas funções.

De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares eleitos para a função atuam de forma autônoma em suas competências e atribuições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, presta apoio administrativo aos CTs mediante contratos que incluem manutenção predial, telefones, carros e pessoal de apoio.

SERVIÇO

• O que: Processo Unificado de Escolha de Conselhos Tutelares

• Quando: 1º de outubro de 2023

• Onde: 325 postos de votação (cada eleitor deve consultar o local correspondente a sua seção eleitoral)

• Horário: 8h às 17h

*Conteúdo patrocinado produzido pelo Estúdio Folha