O orçamento municipal de 2024 para a cidade de São Paulo prevê forte investimento na área social e no combate às mudanças climáticas, além de Saúde, Educação e Transporte. Ele foi apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal no final do mês passado.

Do total de R$ 110,7 bilhões (16% superior ao aprovado para o Orçamento de 2023), R$ 16,6 bilhões estão destinados ao combate às mudanças climáticas; R$ 2,3 bilhões para Assistência Social e outros R$ 519,6 milhões em promoção de Direitos de Cidadania.

A previsão de investimentos é recorde: R$ 14,94 bilhões. São 30% a mais do que o indicado no exercício anterior. Os parlamentares têm até o final deste ano para analisar e aprovar o material.

Mais uma vez, a Prefeitura regionalizou os investimentos, priorizando áreas da cidade com maiores índices de vulnerabilidade e déficit de infraestrutura urbana, promovendo a oferta de serviços a partir de indicadores que evidenciam desigualdades sociais e regionais entre os territórios das 32 subprefeituras.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Um dos destaques na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024) são as ações intersecretariais para prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ao todo serão R$ 16,6 bilhões, entre custeio e investimentos, para estratégias sustentáveis atreladas a diversos compromissos, entre eles a renovação de 20% da frota de ônibus municipais por veículos de matriz energética limpa.

Há ainda destinação de verbas para implantação de novos parques municipais e unidades de conservação; plantio de árvores nativas para expansão do bioma da Mata Atlântica e preservação da cobertura vegetal do município; novas ligações domiciliares de esgoto; redução da quantidade de resíduos enviados aos aterros; e gestão dos riscos de desastres.

Veja a distribuição das ações mais representativas do município nessa temática, agrupadas nos programas do Plano Plurianual 2022-2025:

• Promoção Da Sustentabilidade Ambiental: R$ 4,2 bilhões

• Gestão dos Riscos e Promoção da Resiliência a Desastres e Eventos Críticos: R$ 1,7 bilhão

• Melhoria da Mobilidade Urbana Universal: R$ 9,4 bilhões

• Promoção Da Cidade Como Referência Global E Destino

• Turístico: R$ 29 milhões

• Promoção do Crescimento Econômico e Geração de Postos de Trabalho e Oportunidades: R$ 22 milhões

• Requalificação e Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos: R$ 1,3 milhão

• Total para as ações relacionadas às mudanças climáticas: R$ 16,6 bilhões

EDUCAÇÃO

Na PLOA 2024, R$ 25,98 bilhões estão destinados à Educação. Uma das prioridades é o aumento de vagas em creches, com construção, ampliação e reforma de CEIs – Centros de Educação Infantil (previsão de R$ 85 milhões) e de EMEIs – Escolas Municipais de Educação Infantil (R$ 101 milhões). A fila para creches na cidade de São Paulo está zerada há mais de três anos (https://estudio.folha.uol.com.br/prefeitura-de-saopaulo/2023/07/fila-de-creche-na-cidade-de-sp-esta-zerada-ha-mais-de-tres-anos.shtml).

Já a Manutenção e Operação da Rede Parceira – Centro de Educação Infantil contará com mais de R$ 4 bilhões. Os esforços estão concentrados na ampliação das vagas nas regiões periféricas da cidade, onde há mais demanda. Já para o Ensino Fundamental, há previsão de R$ 92 milhões em investimentos na construção, ampliação, reforma e requalificação de escolas.

A alimentação escolar municipal (que serve mais de 2,3 milhões de refeições por dia) e o programa Leve Leite, somados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo federal, terão recursos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para oferecer alimentação segura e de qualidade aos alunos da rede municipal de ensino.

Em relação à remuneração de todos os profissionais da educação, somados os recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), estão previstos mais de R$ 8,9 bilhões para o próximo ano.

SAÚDE

A PLOA 2024 destina R$ 19 bilhões à Saúde. Esse setor tem sofrido pressão sobre os custos devido a questões epidemiológicas e também macroeconômicas (inflação e redução de pessoas com planos de saúde, por exemplo). Além disso, a ampliação da rede de atendimentos e dos serviços ofertados pela prefeitura eleva o custeio.

O resultado é a necessidade de maiores aportes de recursos do Tesouro Municipal na composição total do orçamento da saúde. Por isso, a Prefeitura tem buscado novas fontes de financiamento e de promoção da atenção à saúde, o que envolve, por exemplo, a captação de recursos provenientes de financiamento junto a organismos multilaterais.

Um exemplo é o Projeto Avança Saúde, fruto dos recursos captados no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que está contemplado na PLOA 2024 em valores acima de R$ 100,8 milhões.

Outras iniciativas garantem aproximadamente R$ 57,6 milhões para as áreas de Atenção Básica, Assistência Hospitalar e Ambulatorial e saúde animal.

Dentre as ações de maior impacto orçamentário na área da saúde estão a Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência e a Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia, que receberão recursos acima de R$ 4,7 bilhões e R$ 7,3 bilhões, respectivamente

TRANSPORTES

A PLOA 2024 prevê R$ 11,8 bilhões para a área de Transportes, que engloba um sistema complexo e interligado. Para a expansão do sistema cicloviário estão previstos R$ 279 milhões. R$ 418 milhões irão para ampliação da capacidade de operação do transporte coletivo na região leste da cidade, por meio dos investimentos no BRT-Aricanduva, sistema de transporte rápido.

Também estão previstos outros investimentos, destacando-se R$ 81,8 milhões na construção de terminais de ônibus, R$ 120,9 milhões na construção de corredores e R$ 2,5 bilhões para a descarbonização da frota de ônibus.

Com grande impacto no orçamento municipal, frente às políticas públicas de gratuidades instituídas no município para redução de desigualdades e ampliação de acessos a espaços e serviços públicos, as compensações tarifárias do sistema de ônibus (ação orçamentária 4701) têm previstos cerca de R$ 5 bilhões para o exercício de 2024.

Nesse aspecto, é destacada a previsão de recebimento de R$ 275 milhões em transferências do Governo Federal destinados a atender a gratuidade de idosos acima de 65 anos. Já a gratuidade para idosos de 60 a 64 anos, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 62.057/2022, será mantida com recursos próprios do município, contemplados nas compensações tarifárias.

Para os serviços de engenharia de tráfego, que engloba a manutenção da qualidade e a eficiência nas ações de operação do trânsito 24 horas por dia, segurança viária, implantação e manutenção da sinalização de trânsito, educação e treinamento de trânsito, entre outros, está previsto R$ 1,2 bilhão.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na Assistência Social, a Prefeitura propõe um orçamento de R$ 2,3 bilhões, além de outros R$ 519,6 milhões em Promoção de Direitos de Cidadania. O objetivo é cobrir as despesas de custeio dos equipamentos da área e manter a oferta de serviços prestados por diversas pastas, como SMADS, SMDHC e SMDET, por exemplo, contando com recursos dos fundos municipais relacionados com essa temática.

Destacam-se a ação orçamentária de Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional, com R$ 300,7 milhões, e a alocação de mais de R$ 289 milhões para o atendimento via equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes.

Para as políticas assistenciais voltadas para crianças e adolescentes, o orçamento prevê em torno de R$ 276 milhões para a Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social, além de R$ 42,9 milhões para a administração dos conselhos tutelares. As ações relacionadas à promoção de políticas para mulheres reúnem R$ 55 milhões.

Essas ações estão articuladas com o objetivo estratégico de reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos para a população em situação de vulnerabilidade social da cidade.

É o caso das medidas que visam à Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua e à Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias (R$ 684 milhões e R$ 71,8 milhões respectivamente).

HABITAÇÃO

Para 2024, Habitação e Saneamento contarão com recursos de R$ 7 bilhões. Uma das prioridades em Habitação é a construção e entrega de unidades habitacionais para a população que depende da ação do município: são R$ 3,9 bilhões previstos para o Programa Pode Entrar e outros R$ 453 milhões para a construção de unidades habitacionais em geral, totalizando R$ 4,3 bilhões.

Também serão mantidas as ações de urbanização de favelas, que visam a transformar as favelas e os loteamentos irregulares em bairros, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação e serviços públicos.

Haverá a manutenção do investimento municipal no Programa Mananciais para o qual estão previstos R$ 287,9 milhões, dos quais R$ 163,7 milhões para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Os moradores da cidade puderam participar da formulação de propostas para a PLOA 2024. Por meio das secretarias da Fazenda e da Casa Civil (vinculada ao Gabinete do Prefeito), a Prefeitura organizou audiências públicas regionalizadas para a construção da proposta orçamentária, ampliando a gestão democrática no município com base na participação popular.

Em 2023, as Audiências Públicas presenciais da PLOA 2024 foram realizadas de 3 de abril a 13 de maio, em eventos distribuídos pelos territórios das 32 Subprefeituras.

No mesmo período, o Portal Participe Mais esteve aberto para a coleta de propostas feitas diretamente pela população. No total, foram recebidas 3.313 propostas, com destaque para temas relacionados à Zeladoria Urbana e Melhorias de Bairro (18,23%), Transportes e Mobilidade (14,57%), Saúde (12,73%) e Meio Ambiente (7,78%).

Depois, os integrantes do Conselho Participativo Municipal priorizaram 15 propostas por Subprefeitura, totalizando 480, que, em seguida, foram submetidas à eleição popular online. Entre as 192 propostas eleitas pela população como mais importantes, 95 foram consideradas viáveis para implantação e serão monitoradas no Portal Participe Mais, na forma de 102 compromissos.

Em outubro de 2023, a Prefeitura realizará as audiências públicas devolutivas do processo participativo, em que os técnicos das secretarias responsáveis pelas análises de viabilidade prestarão contas do processo de seleção das propostas viáveis sob critérios técnicos, jurídicos e orçamentários.

*Conteúdo patrocinado produzido pelo Estúdio Folha