A Prefeitura de São Paulo abriu o primeiro chamamento público para que interessados em requalificar imóveis no centro da cidade apresentem seus projetos e solicitem estímulos para executar as obras.

A abertura foi feita no último dia 16 de novembro, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). O prazo para inscrição das propostas termina em 6 de dezembro. Confira a publicação do edital no Diário Oficial.

A iniciativa está prevista no plano urbanístico aprovado para o centro no ano passado. O principal objetivo é fomentar a requalificação de imóveis que viabilizem moradias populares na região central, para aumentar o número de moradores.

Por isso, a maior parte (60%) do valor de R$ 1 bilhão anunciado em outubro pela Prefeitura será destinada a projetos de reforma que atendam famílias com renda de até 6 salários mínimos.

Outros 15% são garantidos para famílias que ganham até 10 salários mínimos, e 15% para as demais faixas de renda. O restante, 10%, é para imóveis não residenciais.

Para esse primeiro lote, destinado a imóveis no perímetro do Programa Requalifica Centro, estão previstos R$ 100 milhões para estimular os empreendimentos selecionados. O percentual é de até 25% do valor total das obras.

Em troca desse apoio, a Prefeitura vai exigir do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão ainda respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas.

O pagamento será feito em parcelas, conforme o desenvolvimento do projeto. O acordo firmado com o município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessárias para a implantação do projeto.

ENTENDA A SELEÇÃO DOS PROJETOS

Fase 1 - Instrução da Solicitação

- Os interessados deverão entregar suas propostas de credenciamento com os respectivos documentos digitais até o dia 6 de dezembro à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

- O setor responsável é a Divisão de Licitações e Contratos da Coordenadoria de Administração e Finanças da SMUL, localizada na rua São Bento, 405, 8º andar - Sala 84. O atendimento é das 9h às 18h.

- A Comissão Especial de Avaliação analisará a documentação para validar o atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, por exemplo, se o imóvel está localizado na área do chamamento público. Concluído esse processo, a lista de todos os interessados será publicada no "Diário Oficial".

Fase 2 - Credenciamento

- Na segunda etapa, a comissão analisará os projetos e definirá a porcentagem e o valor do aporte econômico. Para isso, serão considerados dois critérios técnicos: relevante interesse urbanístico e externalidades positivas da intervenção.

- No primeiro quesito, serão avaliados os benefícios do projeto para a cidade, levando em consideração o uso do imóvel (Habitação de Interesse Social recebe uma pontuação maior, por exemplo) e a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado recebe uma pontuação maior, por exemplo).

- Já no segundo critério, serão analisadas as melhorias para a dinâmica socioeconômica da cidade. Nesse caso, a integração do projeto com o território (fachada ativa, fruição pública, entre outras características) e o uso de tecnologia e procedimentos construtivos sustentáveis (uso racional e reúso de água, calçada com permeabilidade e incentivo à certificação de edificação sustentável) serão apreciados.

- A lista de projetos credenciados e o extrato dos projetos serão divulgados no "Diário Oficial".

Fase 3 - Priorização para Assinatura do Termo de Outorga

- A terceira fase compreende a priorização dos projetos para a assinatura de termo de outorga com a Prefeitura, considerando a pontuação obtida na etapa anterior.

- Eventuais empates serão resolvidos, em um primeiro momento, observando a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado pelo Iphan, por exemplo, tem vantagem). Em caso de manutenção do empate, outros critérios estabelecidos pelo edital serão analisados.

- Concluído o processo, será publicada no "Diário Oficial" a lista de projetos aptos, na ordem de priorização, para a assinatura do termo de outorga com o município.

Fase 4 - Acompanhamento dos termos de outorga

- O chamamento público é concluído com a convocação dos interessados para a assinatura dos termos de outorga e a publicação dos respectivos extratos no "Diário Oficial".

*Conteúdo patrocinado produzido pelo Estúdio Folha