A Reforma Tributária, em fase de regulamentação no Congresso, vai desonerar o custo de financiamento das empresas do Brasil, por meio da geração de crédito nas tributações sobre o spread. A medida foi confirmada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante o 9º Fórum do Desenvolvimento, realizado pela ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento) em Brasília. O debate concentrou-se no tema "Reforma Tributária e Reformas Econômicas: Desafios e Oportunidades para o Financiamento ao Desenvolvimento no Brasil".

Segundo Appy, a mudança terá efeito no custo do financiamento das empresas, tanto no investimento quanto no capital de giro. "Isso é uma novidade, não existe esse modelo em nenhum outro país do mundo. É um modelo que nós estamos trazendo para o Brasil, no bojo da Reforma Tributária", afirmou.

"Nesse modelo, nós estamos desonerando não só o custo do investimento como o custo do financiamento das empresas, o custo do financiamento do investimento. Tanto diretamente na questão dos fundos de fomento de política pública como indiretamente através da concessão do crédito do imposto pago pelas instituições financeiras no financiamento das empresas", completou Appy.

A declaração do secretário está alinhada com os objetivos dos bancos de fomento. "Queremos sair dessa Reforma Tributária com um resultado satisfatório para as instituições que movimentam o Sistema Nacional de Fomento", afirmou Celso Pansera, presidente da ABDE, na abertura do fórum.

Diante da expectativa de a Câmara dos Deputados concluir a regulamentação da reforma em meados deste mês, a ABDE, que representa 34 associados, vem atuando para garantir tributação justa das operações de financiamento realizadas pelos Fundos Executores de Políticas Públicas.

Há razões de sobra para o pleito das instituições que fazem parte da ABDE. Primeiro, por concederem crédito com baixa taxa de juros a projetos de alto risco, quase sempre com impactos sociais e ambientais positivos.

Segundo, por fomentar, com a concessão de crédito, o desenvolvimento, a modernização de infraestrutura e a geração de empregos, entre outros. Há ainda uma terceira razão: as instituições de fomento captam recursos especialmente de fundos públicos, que merecem atenção no processo de regulamentação da Reforma.

Como assinalou Pansera, os associados da ABDE não acompanharam à toa a aprovação da Nova Indústria Brasil e do Plano de Transformação Ecológica, lançados pelo governo federal. Boa parte das oportunidades oferecidas por ambos os programas dependerá de projetos de inovação e de aumento de competitividade financiados por bancos de fomento.

"É inegável o papel dos bancos e agências de desenvolvimento no resgate da capacidade inovadora do Brasil. Eles criam um ciclo positivo ao renovar os setores produtivos e gerar empregos", afirmou a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ao destacar o reforço à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), associada da ABDE.

Também presente ao fórum, a deputada Luísa Canziani (PSD/PR), presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento ao Desenvolvimento, defende que a eventual isenção de tributos sobre os financiamentos irá aumentar a eficácia das políticas públicas. "Vai também impactar a capacidade de investimentos em projetos mais sustentáveis", afirmou.

Já o secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Luiz Carlos Everton de Farias, que representou o ministro Wellington Dias, afirmou que a Reforma Tributária "permitirá uma distribuição mais justa da carga tributária, o que facilitará o ambiente de negócio no país, gerando mais renda e aumentando os postos de emprego".

País tem condições de se tornar modelo global

O Brasil tem condições de se tornar um modelo, em âmbito global, de inovação para o financiamento de crescimento econômico sustentável e inclusivo. A oportunidade surge com uma conjunção de fatores, como a Reforma Tributária, o protagonismo com a presidência da reunião do G20 e o Novo PAC. Esse foi um dos temas discutidos no fórum promovido pela ABDE.

Na avaliação da coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, a Reforma Tributária, somada ao Plano de Transformação Ecológica lançado no final do ano passado, podem colocar o Brasil como protagonista na transição para uma globalização ambientalmente sustentável e socialmente inclusiva.

"O país retomou seu papel de liderança global para lidar com questões de sustentabilidade, ousando conduzir as discussões do G-20 à luz da inclusão de temas de combate à desigualdade, reforma da governança global do sistema financeiro e tributação justa, dentre outros", disse.

Segundo ela, o Brasil evidencia a importância de criar incentivos para que os fluxos internacionais de capital sejam direcionados de forma mais eficiente e em conformidade com critérios de justiça socioambiental, um desafio em todo o mundo.

Segundo Rucks, o Brasil é considerado um case de sucesso na ONU. "Eles ficaram impressionados com a inovadora parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que demonstra o fluxo de recursos do sistema financeiro de fomento para os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)", afirmou.

Também presente no encontro, o representante-adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, ressaltou a importância de parcerias para ampliar a destinação de recursos principalmente para projetos ligados aos ODS que recebem menor volume. "É possível aumentar os impactos dos financiamentos [para projetos relacionados] à agenda da ONU", afirmou.

O vice-presidente de Sustentabilidade e Cidadania Digital da CEF, Paulo Rodrigo de Lemos Lopes, também defendeu a importância das reformas para o desenvolvimento do país. "Não dá para falar em desenvolvimento sustentável sem falar nas reformas tributária e econômica. Temos uma ambição robusta de promover a transição para uma economia de baixo carbono e cidadania plena para todos os brasileiros", disse.

A eficiência na concessão de empréstimos também possui o desafio de avaliar os projetos voltados à ciência, tecnologia e inovação de forma transversal, para que o país possa fomentar a criação de futuras empresas e unicórnios, destacou o presidente da Softex, Ruben Delgado. "A inovação e a ciência se aplicam em vários setores e são um diferencial competitivo para cada área. Não temos supercomputadores ou infraestrutura para IA, mas podemos desenvolver soluções de nicho em áreas competitivas do Brasil. Temos ferramentas e funding", complementou.

Parte desse financiamento pode vir de parcerias com instituições internacionais. Com uma carteira de crédito de 5,4 bilhões de euros investidos, uma dessas instituições financeiras é o Banco Europeu de Investimento. "Somos o maior banco multilateral do mundo, e o Brasil é um grande parceiro", disse o chefe da representação da instituição no Brasil, Marco Diogo. "Somos o banco do clima da União Europeia e vejo um grande alinhamento entre o Novo PAC, a nova indústria no Brasil e as preocupações climáticas da União Europeia."

A Agência Francesa de Desenvolvimento, também presente no encontro, tem posicionamento semelhante. "Claro que essa reforma tributária não vem como um fato isolado, mas os projetos de transição para uma economia mais verde, inovadora, resiliente e justa criam uma mudança de paradigma fundamental", afirmou o diretor-adjunto da instituição no Brasil, Léo Gaborit.

*Conteúdo patrocinado produzido pelo Estúdio Folha