Roupas, bebidas, remédios e cigarros, entre outra infinidade de itens, que cruzam a fronteira de forma criminosa, sem o pagamento de impostos ou informações sobre sua qualidade e procedência, chegam ao comércio brasileiro para concorrer com produtos legais. Com preço bem menor, essa mercadoria atrapalha as vendas de quem paga impostos, além de expor os consumidores a riscos.
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Em duas das principais portas de entrada de itens ilegais no Brasil, os números impressionam. Cerca de 62% dos cigarros vendidos no Paraná são ilegais. No Mato Grosso do Sul, o índice chega a 75%.
"O ilegal é mais barato, um problema da economia", terceiro e último episódio da série "Caminhos Proibidos", mostra que o cigarro ilegal está espalhado por todo o país e é vendido em bares e comércios sem o menor constrangimento. Produzido pelo Estúdio Folha, ateliê de conteúdo patrocinado da Folha, e pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o episódio já está disponível no site da Folha e no youtube.
Em 2012, o cigarro ilegal dominava 30% do mercado nacional. Em 2019, atingiu o ápice, com 57% das vendas. Em 2020 e 2022, com a alta do dólar e a pandemia de Covid-19, os números caíram para 49% e 41%, respectivamente.
Em recente pesquisa da Fecomércio do Rio de Janeiro, o principal motivo citado pelos consumidores para opção por um produto contrabandeado foi o preço mais baixo, justificado pela alta incidência de impostos sobre as mercadorias legais.
Uma das principais fontes de itens contrabandeados que entram no Brasil, o Paraguai imputa uma alíquota de 13% de impostos sobre o cigarro, segundo pesquisa da Organização Mundial da Saúde. Em território brasileiro, a tributação é de 71% e pode chegar a 90% em cidades com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mais elevado.
Para especialistas, mexer na tributação pode ser uma forma eficaz de diminuir o interesse pelas mercadorias ilegais. "A reforma tributária poderá ser um condão para termos aí um sistema mais eficiente. Agora, o importante é que nós consigamos, ao mesmo tempo, aumentar a eficiência arrecadatória e reduzir o peso dos impostos dentro do Brasil", avalia Fernando Pimentel, CEO da Associação Brasileira da Indústria Têxtil. Ele cita o exemplo de uma calça jeans. Para o consumidor final, o valor do produto é cerca de 40% a mais por conta dos impostos.
"As margens de preços são diretamente impactadas pelos impostos", lembra Edson Vismona, presidente do FNCP.
Durante a pandemia, quando o dólar ultrapassou R$ 5, foi observada uma queda no contrabando e um aumento no consumo de cigarro legal.
"Voltando a 2020, o custo médio do cigarro ilegal passou de R$ 3,44 para R$ 4. E aí, nesse momento, cai de maneira relevante o contrabando e aumenta a arrecadação do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]", afirma o advogado tributarista Luiz Bichara, mostrando que o consumidor só opta por produtos ilegais por questões financeiras.
O contrabando também promove a entrada de produtos falsificados no Brasil, expondo os consumidores a riscos – usar um tênis falsificado, por exemplo, pode prejudicar a saúde dos pés.
"O produto falsificado, produto pirateado, carrega consigo, no seu DNA, todos os elementos que podem prejudicar a segurança do consumidor. Além de prejudicar os comércios formais que pagam seus impostos", diz Pimentel.
Luiz Bichara afirma que é preciso avaliar o impacto positivo de uma redução de impostos – mesmo no caso de bebidas e cigarros. "O que importa é saber até onde vai essa tributação seletiva para que a gente consiga usar o mecanismo de preço para combater o mercado ilegal", diz.
Mexer na tributação pode ser uma forma eficiente de tornar o produto legal atraente para o consumidor e, com isso, impactar a entrada de produtos ilegais no Brasil, conseguindo desdobramentos positivos não só na economia mas também na segurança pública e no desenvolvimento social.
*Conteúdo patrocinado produzido pelo Estúdio Folha