Garantir o equilíbrio entre conservação ambiental e promoção do desenvolvimento social e econômico é um dos maiores desafios nos processos de licenciamento ambiental no Brasil.
A busca por equilíbrio é crucial, pois cresce globalmente a preocupação com a conservação do meio ambiente. São necessários um marco legal bem estruturado e regras claras que possibilitem a criação de mecanismos para o melhor uso dos recursos naturais.
Para contribuir com o debate, a CNI realizou um estudo para analisar o licenciamento ambiental nos países do G7 (Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos) e identificar as melhores práticas adotadas.
O estudo mostrou que o licenciamento ambiental nesses países é mais simplificado que no Brasil. De forma geral, as licenças só precisam ser renovadas quando há alguma mudança nas condições iniciais do empreendimento. Na maioria dos países do G7, a licença é única, com validade indeterminada.
Outra boa prática é a existência de um banco de dados unificado, com informações sobre licenciamentos de todo o país. A maioria desses processos é realizada nos níveis estadual e municipal, permitindo que a esfera nacional priorize a definição de políticas e normas.
No Brasil, nos últimos anos foram registrados alguns avanços na parte regulatória, como o Código Florestal (2012), a Lei da Biodiversidade (2015) , que estabelece regras sobre o acesso e a repartição dos recursos genéticos da biodiversidade brasileira, e, também, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (2020), que estimula a conservação e dá segurança jurídica a relações que envolvam pagamentos por serviços ambientais, que continuam a ser voluntários.
Já o Projeto de Lei 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, está em análise pelas comissões temáticas do Senado, após tramitar por 17 anos na Câmara Federal. “Com o amadurecimento da discussão ao longo dos anos e com base em estudos realizados, a CNI defende os seguintes pontos: desburocratização, aperfeiçoamento do processo, competências claras, padronização e previsibilidade”, afirma Marcelo Thomé, presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.
Segundo pesquisa da CNI com 583 representantes da indústria, 95% dos empresários consideram o licenciamento importante para proteger o meio ambiente. Porém, para 55%, o atual modelo para obter licenças não atinge seu objetivo de garantir a conservação.
Para Rose Hofmann, secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Programa de Parcerias de Investimentos, o licenciamento ambiental precisa ser mais efetivo. “A dificuldade hoje é encontrar uma forma de concretizar isso em um projeto de lei. Temos uma grande lição de casa para fazer, que é promover essa compatibilização da atividade econômica com o meio ambiente”, afirma.