Política ambiental é política de acesso a mercados. Tanto ao mercado de capitais, para garantir investimentos e acesso a recursos para o desenvolvimento do país, como ao mercado de bens para escoarmos nossas exportações. Essa é a opinião do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que participou do seminário “Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Negociações Internacionais”.
Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o Brasil precisa “agir de forma rápida e convergente na recuperação de espaço em discussões multilaterais”. “Ou nos adequamos à nova lógica da economia e do comércio internacional ou ficaremos muito para trás”, disse.
Para ele, “outros agentes, além do governo federal, têm que agir”. Esse movimento inclui a participação do país na COP15 (Conferência de Biodiversidade da ONU), em outubro, e na COP26 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), em novembro.
Na COP15, por exemplo, a presença brasileira é importante para garantir a implementação do Fundo Global de Repartição de Benefícios. “Pelo menos 20 milhões de pessoas na Amazônia precisam transitar de suas atividades atuais para a bioeconomia, e isso tem que ser feito com investimentos.”
Entre os problemas apontados para essa transição está o hiato de financiamento dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento, em torno de US$ 140 bilhões ao ano. “O Brasil pode ser um dos grandes beneficiados no avanço da compreensão de que não adianta criticar ou cobrar sem financiar.”
Para o deputado, o Congresso também deve ter papel ativo para criar uma postura proativa do país nas questões ambientais. “Ele tem que atuar no sentido de cobrar internamente que as coisas avancem, para diminuir, por exemplo, o desmatamento na Amazônia.”
O deputado lembrou que 70% do PIB mundial já está de alguma maneira comprometido com as metas de zerar emissões líquidas de carbono até 2050. E que esse comprometimento se desdobrou em iniciativas de precificação do carbono.
Chamam a atenção, nesse contexto, medidas tarifárias sobre bens cujo processo produtivo é intensivo em emissões de carbono. Essas decisões já afetam o comércio internacional, ressaltou o deputado, como no caso de políticas da União Europeia que restringem a compra de itens de países que não adotam estratégias consistentes de redução das emissões.
O Brasil pode ser diretamente afetado por isso, sobretudo na comercialização de aço, ferro, cimento, fertilizantes e eletricidade. Segundo Aécio, se os EUA aderirem a essa prática, “teremos aproximadamente 40% do comércio internacional coberto por algum tipo de tarifa de importação baseada em emissões de carbono”.