Governo do Estado de São Paulo amplia ações de combate à violência contra a mulher

Com o aumento do número de delegacias especializadas e de ações para enfrentar esse tipo de crime e acolher suas vítimas, crescem também denúncias e punições aos agressores

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Mulheres que sofrem violência doméstica muitas vezes não se sentem seguras para dar um basta na situação e denunciar seu agressor. No estado de São Paulo, a estratégia para encorajá-las a quebrar esse ciclo de violência envolve várias frentes, como a ampliação de atendimento especializado 24 horas —presencial e online—, criação de um aplicativo com botão de pânico, uso de tornozeleiras eletrônicas para garantir que os agressores não se aproximem novamente de quem os denunciou e, principalmente, acolhimento e orientação.

Todas essas iniciativas fazem parte do movimento São Paulo por Todas, lançado pelo Governo do Estado para ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas às mulheres.

Com 141 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 18 delas funcionando 24 horas, SP tem a maior rede do tipo no país. Além disso, há 162 salas DDMs distribuídas por outras delegacias, nas quais as vítimas podem obter atendimento especializado por videoconferência, em regime de plantão ininterrupto. De 2023 para cá, foram 100 novas salas inauguradas, um aumento de 161,2% em relação a 2022.

Com a ampliação do atendimento e de outras ações voltadas para a proteção à mulher, cresceram também as denúncias e as punições aos agressores: o aumento foi de 41% nas medidas protetivas de urgência ajuizadas e de 17,7% nos boletins de ocorrência nas DDMs Online em 2024 em relação a 2023. Também no ano passado, mais de 10 mil prisões foram feitas e 99 mil inquéritos foram instaurados.

"As mulheres estão denunciando mais, e o Estado tem respondido com mais investigações, representações por prisões e cumprimento de mandados", afirma a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das DDMs.

Liporini lembra ainda que a atuação da Polícia Civil é fundamental para identificar padrões dos agressores, possibilitando ações preventivas e políticas públicas mais assertivas. "Com o trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil, temos dado pronta resposta a esses casos de feminicídio", diz.

Em março deste ano, a polícia intensificou as ações de investigação, proteção e conscientização por meio da Operação HERA, que envolve todas as DDMs no Estado. Até agora, foram registrados 15.625 boletins de ocorrência e 5.628 representações por medida protetiva. Além disso, 6.477 inquéritos foram instaurados, 298 mandados de prisão foram cumpridos e 797 agressores foram presos em flagrante. Também foi realizado um trabalho educativo, com mais de 200 palestras e eventos.

Para Liporoni, o caminho mais eficaz para enfrentar a questão está na integração com toda a rede de apoio, para que a mulher tenha atendimento completo e o suporte necessário para se libertar do ciclo da violência. "Muitas mulheres ainda temem denunciar por medo de retaliação, dependência financeira ou emocional e falta de rede de apoio. Para mudar esse cenário, é essencial garantir acolhimento seguro, atendimento humanizado e proteção eficaz", diz.

Cabine Lilás

Muitas mulheres não conhecem os caminhos para denunciar as agressões e os direitos que têm por serem vítimas de violência. Para guiá-las antes, durante e depois da denúncia, foi criada a Cabine Lilás, um serviço dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), com policiais femininas treinadas para atender casos de violência doméstica que chegam pelo telefone 190.

Quando uma mulher que não está em situação de perigo iminente aciona a PM por esse número, a ligação é encaminhada para as policiais da Cabine Lilás, que dão orientações sobre como fazer boletim de ocorrência, pedir medida protetiva, encontrar abrigos ou solicitar auxílio aluguel, por exemplo.

No estado de SP, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade podem pedir o auxílio aluguel e têm preferência para vagas de emprego, cursos profissionalizantes e de escola para os filhos.

"A Cabine proporciona um ambiente de acolhimento e não julgamento que é muito importante nesse momento de vulnerabilidade. Muitas mulheres se sentem perdidas, confusas, não sabem quais são os seus direitos nem como acessá-los. A gente faz um trabalho de conscientização para encorajá-las a denunciar e mostrar o passo a passo que ela tem que seguir", afirma a soldado Thamiris Lopes, operadora da Cabine Lilás.

Segundo Lopes, mais do que só fornecer informações, as policiais acompanham a distância a jornada dessa vítima. Elas podem, por exemplo, pedir um carro de aplicativo para levá-la a uma delegacia, um abrigo ou à casa de um familiar. "Mantemos comunicação com ela até que esteja segura. Esse suporte facilita o processo de denúncia", conta.

Desde que foi lançada, em 8 de março de 2024, a Cabine Lilás já atendeu 6.000 mulheres, das quais 30% acabaram registrando boletim de ocorrência.

Outro recurso para apoiar essas vítimas é o aplicativo SP Mulher Segura. Além de poder registrar o boletim de ocorrência e pedir medida protetiva pelo celular, as usuárias têm acesso a um Botão de Pânico, que aciona a polícia imediatamente. O app já teve mais de 7,4 mil downloads e o botão já foi acionado mais de 900 vezes.

Para casos de alto risco, existe mais uma possibilidade, iniciada em 2023, que é o monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas. "Em algumas situações, o juiz determina que o agressor seja monitorado. Assim, se ele se aproximar da vítima, uma ocorrência é gerada automaticamente e a PM pode ir até lá", explica a soldado Lopes.

Segundo Adriana Liporoni, a avaliação dessa medida é "extremamente positiva". "As tornozeleiras representam uma camada a mais de proteção e ajudam a prevenir novas agressões, ao mesmo tempo em que fortalecem a sensação de segurança da vítima", afirma.

Para denunciar casos de violência contra a mulher:

Em estabelecimentos comerciais, o Governo de São Paulo instituiu o protocolo "Não se cale". Por meio dessa iniciativa, bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares têm todas as diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação. Entenda a iniciativa aqui.

*Conteúdo de marca produzido pelo Estúdio Folha em parceria com o Governo de SP