A concessão da administração dos 21 cemitérios municipais e do crematório da Vila Alpina à iniciativa privada na cidade de São Paulo completa dois anos em janeiro de 2025. A Prefeitura concedeu os serviços funerários para modernizar a infraestrutura, melhorar a qualidade dos serviços, combater a corrupção e garantir à população pacotes funerários com preços menores. O contrato tem duração de 25 anos, pelo valor de R$ 7 bilhões.

Antes da concessão, havia problemas crônicos no setor, como cemitérios degradados e com falta de manutenção, falhas de infraestrutura e denúncias de corrupção, com funcionários públicos envolvidos em esquemas ilícitos com funerárias externas. Auditorias revelaram fraudes financeiras em contratos de zeladoria e serviços funerários, resultando em prejuízos ao município e na perda de confiança pública.

Além da corrupção, as condições eram precárias nos cemitérios, como mato alto, pragas e focos de doenças. Famílias enlutadas também enfrentavam dificuldades e constrangimentos para acessar serviços básicos.

Agora, a Prefeitura, em parceria com as concessionárias Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar, está realizando um plano de melhorias nos 21 cemitérios, cujo contrato prevê que todos estejam reformados até 2027.

Entre as melhorias físicas já realizadas destacam-se a construção de gavetas, eliminando sepultamentos em covas de terra, e a revitalização de áreas comuns. Um exemplo é o cemitério de Itaquera, na zona leste, que recebeu obras emergenciais de drenagem e segurança.

Outro aspecto positivo da concessão foi que o município passou a contar com 42 agências funerárias distribuídas por toda a cidade. Antes, eram 13, que ofereciam serviços limitados.

REGULAÇÃO DE PREÇOS

A concessão prevê mecanismos de controle e regulação de preços. As concessionárias são obrigadas a seguir tarifas estabelecidas pelo poder público, que fiscaliza e garante que os preços não sejam abusivos.

Houve padronização dos cinco pacotes funerários oferecidos: social, popular, padrão, luxo e israelita, além da categoria gratuita, que atende cerca de 7.000 famílias anualmente.

Com a concessão, em janeiro de 2023, os preços dos pacotes ficaram 25% mais baixos. Atualmente, os valores foram reajustados em 3,49%, abaixo do IPCA, que ficou em 8,68%.O pacote social, por exemplo, que, antes da concessão, custava R$ 754,73, agora está em R$ 585,79.

O social é o mais econômico. Garante os elementos essenciais de uma despedida respeitosa e pode ser adquirido por qualquer cidadão. O pacote inclui um caixão com visor e fundo impermeável. Inclui ainda velório, arranjos florais, paramentos funerários e quatro velas para compor a cerimônia.

Há ainda o serviço de transporte do corpo até o velório e em seguida para o cemitério. Apesar de ser acessível, o funeral social não deve ser confundido com o benefício de gratuidade oferecido pela Prefeitura de São Paulo, que é destinado exclusivamente a famílias em situação de vulnerabilidade social (leia texto nesta página).

As quatro concessionárias responsáveis pelo serviço funerário no município são fiscalizadas pela Prefeitura por meio da SP Regula, órgão municipal que visa manter a execução do contrato, que aumentou o número de fiscais e utiliza inteligência de dados para acompanhar as atividades dessas empresas. Outro recurso adotado foi a introdução da GTC (Guia de Transporte de Cadáveres), que ajuda a coibir a atuação de funerárias irregulares.

Modelo mantém gratuidade para população vulnerável

O modelo de concessão manteve a gratuidade oferecida pela Prefeitura de São Paulo no serviço funerário para atender a grupos específicos, em vulnerabilidade social, como pessoas que estão no CadÚnico (Cadastro Único), moradores de rua, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), doadores de órgãos, indivíduos não identificados ou sem familiares, além de casos acompanhados por assistentes sociais. A gratuidade inclui aluguel da gaveta por três anos e exumação.

Para os incluídos no CadÚnico, o sistema verifica automaticamente se o falecido estava registrado. Caso a renda familiar seja inferior a três salários mínimos, ou 1/2 (meio) salário mínimo per capita, o benefício é concedido. Já os moradores de rua e beneficiários do BPC possuem acesso automático.

Os doadores de órgãos podem ter o benefício solicitado pela família, com apresentação de documentação comprobatória. Para indivíduos não identificados ou sem familiares, a contratação do serviço é realizada pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou pelo Instituto Médico Legal (IML).

O sepultamento de membros e órgãos, incluindo fetos, também é gratuito, independentemente da renda familiar.

Para solicitar a gratuidade, a família deve apresentar o atestado de óbito e documentos pessoais do parente responsável pela contratação.

PRAZO E INFORMAÇÕES

Mesmo que a pessoa a ser sepultada não esteja cadastrada no CadÚnico no momento do óbito, a família pode solicitar o benefício. O familiar solicitante tem um prazo de até 60 dias para regularizar a situação.

As informações detalhadas sobre gratuidade e demais serviços funerários da cidade de São Paulo estão disponíveis nas agências funerárias e nas administrações dos cemitérios, por meio de tabelas fornecidas pela SP Regula. Para dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone 156.

Os cemitérios disponíveis para contratar e realizar o sepultamento gratuito são: Dom Bosco, São Luiz, Saudade e Vila Formosa 1 e 2.

Os sepultamentos gratuitos para doadores de órgãos podem ocorrer fora dos cemitérios citados acima quando a família possuir jazigo próprio em outra unidade.

*Este material é produzido pelo Estúdio Folha em parceria com a Prefeitura de São Paulo