Os medicamentos genéricos e biossimilares são o principal instrumento de ampliação do acesso dos brasileiros a tratamentos seguros, eficazes e mais econômicos em relação aos medicamentos de referência. A expansão deste mercado, porém, ainda encontra vários obstáculos no país. Hoje, no Brasil, apenas 35% dos medicamentos comercializados no varejo, em unidades, são genéricos – índice bem abaixo de outros mercados, como Estados Unidos (90%), Japão (73%) e Canadá (72,8%).

O webinário “Genéricos e Biossimilares: oportunidades e entraves para ampliar o acesso a medicamentos no país”, promovido pelo Estúdio Folha e pela PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), debateu a importância desses medicamentos para garantir sustentabilidade à saúde brasileira.

O evento, que durou duas horas, foi transmitido ao vivo pelo site da Folha e discutiu o papel dos genéricos e dos biossimilares no avanço do tratamento das doenças mais simples às mais complexas, e a importância desses medicamentos para desafogar o SUS.

Com preços, no mínimo, 35% mais baratos do que os medicamentos de referência, os genéricos já proporcionaram uma economia de mais de R$ 179 bilhões aos consumidores nos últimos 20 anos, segundo o IQVIA, instituto especializado em dados de consumo e tendências do varejo farmacêutico.

Os debatedores também discutiram a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da lei 9.279/96, que, na prática, amplia o tempo de proteção das patentes para além dos 20 anos previstos em lei, atrasando o lançamento de novos genéricos e biossimilares no mercado brasileiro.

Este dispositivo legal determina que o prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 10 (dez) anos a contar da data de sua concessão. Mas há situações em que o prazo de análise do pedido de patente de um medicamento tem demorado mais de uma década. Com isso, a incidência do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial faz com que alguns produtos ganhem proteção além da prevista na lei.

Não é apenas o setor farmacêutico que questiona o artigo. Várias outras indústrias nacionais argumentam que tal dispositivo é um entrave a mais para o lançamento de produtos similares aos criados por empresas estrangeiras no país.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a compatibilidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial com a ordem constitucional, que será julgada no STF, foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e tem a participação da PróGenéricos, como amicus curiae, e de outras entidades empresariais como a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas especialidades, a Abifina, e o Grupo FarmaBrasil. Caberá ao STF definir sobre o caso.

A abertura do webinário foi feita por Telma Salles, presidente executiva da PróGenéricos desde 2012, que lembrou que os medicamentos genéricos e biossimilares unem o melhor dos dois mundos: são seguros e eficazes e, ao mesmo tempo, mais baratos.

Confira a lista de debatedores abaixo: