DAN IOSCHPE

Presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) e integrante do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

A contribuição da indústria para o avanço tecnológico – processos, equipamentos, matérias-primas e serviços – favorece o crescimento da produtividade geral da economia e o acesso da sociedade a novos bens e serviços. A indústria arrecada impostos em proporção superior à sua expressão no PIB, seja por sua formalidade ou pelo elevado valor agregado dos seus produtos e dos serviços embutidos. Precisamos que o setor cresça, mas, para isso, existem quatro condições essenciais para que possamos avançar. A primeira, e estamos enfrentando isso mais intensamente nos últimos tempos, é a tranquilidade institucional. A segunda é uma história já relativamente longa no Brasil: o equilíbrio macroeconômico, a partir de uma trajetória de ajuste fiscal ao longo do tempo. Em terceiro lugar, está o combate à histórica desigualdade social e, por fim, a sustentabilidade ambiental, uma agenda cada vez mais crescente.

Ajustadas as condições essenciais, temos de avançar na agenda da competitividade, que passa pela implementação de medidas fundamentais para o desenvolvimento da indústria e do país como um todo: realização de uma reforma tributária, focada na unificação dos impostos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, em um nível nacional, isonômico, simples e abrangente, com tributação no destino e devolução rápida de créditos gerados no sistema; implementação de uma reforma administrativa focada na melhoria da prestação dos serviços ao público, na digitalização e na desburocratização, buscando redução do custo da máquina do Estado ao longo do tempo; aprofundamento da reforma trabalhista, até mesmo por causa do avanço constante e acelerado nas relações de trabalho; e redução paulatina da insegurança jurídica, em todos os campos, como na tributação, nas relações trabalhistas e nas demais áreas.

Outra questão relevante é o fomento eficiente à realização de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com a imediata revisão da Lei do Bem, e o não contingenciamento de recursos públicos destinados ao setor. É essencial, também, que haja uma expansão acelerada da infraestrutura, a partir de concessões em setores como saneamento, estradas, ferrovias, portos, aeroportos e conectividade. A participação efetiva do Estado nesse campo é necessária, preferencialmente por meio das parcerias público-privadas, nos projetos não viáveis do ponto de vista econômico, mas necessários do ponto de vista social. Da mesma forma, é preciso que se dê prioridade à participação do BNDES na aceleração de projetos nessa área.

Finalmente, e não menos importante, é crucial que se busque uma maior integração do Brasil com o mundo, de forma continuada e incondicional, por meio de acordos comerciais graduais que respeitem o desafio da redução do Custo Brasil. Um grande avanço seria a implementação do acordo com a União Europeia, em que já se trabalha há duas décadas, e sua utilização como plataforma para futuros acordos com demais países e regiões. Ainda nessa seara da inserção internacional, há a necessidade premente de ingresso efetivo do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para que possamos seguir sistemas e metodologias comprovadamente bem-sucedidos, evitando o processo de tentativa e erro que tanto tem nos caracterizado.

O avanço da tecnologia, os recursos financeiros e humanos que se colocam hoje e a capacidade de processamento da tecnologia da informática – tudo isso em ritmo cada vez mais acelerado – reduziram a velocidade de nosso crescimento. Uma série de desacertos explicam por que não conseguimos manter o passo. A parte interessante é a possibilidade de retomarmos o passo, com uma agenda certa, conhecida e relativamente óbvia, que se some ao planejamento, mas isso exige, sobretudo, estabilidade política e econômica.

Nada impede nosso êxito para a frente. Temos uma agenda relativamente simples, que vem sendo realizada em outros países. A receita do bolo está disponível e não nos falta potencial. Se fizermos um planejamento melhor e a implementação certa das etapas, poderemos alcançar grandes avanços, especialmente nas áreas da contemporaneidade, como a descarbonização e a segurança alimentar, em que temos muitas vantagens comparativas.

A única razão de não obtermos sucesso será nossa incapacidade de transformar potencialidades e recursos em resultados. Temos que apontar para a sociedade, empresas, governos, lideranças acadêmicas e demais líderes nacionais que existe um caminho a ser seguido e que ele não é complexo, mas requer planejamento, organização, constância. O país precisa se reinventar a cada momento, mas seguindo uma trilha lógica, já realizada por outros países que tiveram sucesso e nos mostram seus exemplos.