A produção agropecuária de Mato Grosso aumenta ano a ano, mas o desmatamento não. É prioridade do estado conciliar o agronegócio com a conservação das florestas. A tolerância zero com o desmatamento ilegal é um dos pilares da estratégia do governo local na área ambiental.

Segundo a secretária Estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o monitoramento via satélite permitiu o controle do desmatamento em 2019 e 2020, e mais: de agosto de 2020 a janeiro de 2021, houve uma redução de 31,5% nos alertas de desmate em relação ao período de agosto de 2019 a janeiro de 2020. Os dados são do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Há uma atuação ostensiva do estado”, diz a secretária. A tecnologia permite um melhor planejamento da fiscalização. As imagens de satélite identificam pontos suspeitos de irregularidades em áreas a partir de meio hectare.

No ano passado, por exemplo, foram atendidos 6.891 alertas de desmatamento e apreendidos mais de 600 equipamentos usados em práticas ilegais. Além disso, as autuações realizadas por órgãos de fiscalização estaduais e federais somaram R$ 1,2 bilhão, e os valores cobrados em ações de indenização movidas pelos ministérios públicos Estadual e Federal chegaram a R$ 2 bilhões.

“Mas só comando e controle não bastam”, afirma Lazzaretti. Nesse sentido, um segundo pilar da política de sustentabilidade do estado é o licenciamento ambiental. Desde 2019, o governo trabalha para melhorar os procedimentos internos, e conseguiu reduzir o prazo médio de análise dos pedidos de 270 dias, em janeiro daquele ano, para 117 dias atualmente.

Para tanto, o estado passou a adotar em 2020 dois modelos de licenciamento: o convencional, mais complexo, realizado em três fases, e o simplificado, para empreendimentos de impacto menor. “São modelos de licenciamento que compatibilizam o rito com o impacto da atividade”, diz a secretária.

Ela citou como exemplos um frigorífico e um armazém de grãos. O primeiro tem muito mais impacto ambiental, mas, antes, ambos os projetos seguiam o mesmo procedimento de licenciamento.

Lazzaretti ressalta que houve ganho de eficiência. “Mato Grosso está focado em prestar serviços de qualidade, em prazos razoáveis e com transparência”, ressaltou. “No ano passado, por exemplo, nossa produtividade não baixou, mesmo com a pandemia. Foram solicitadas pouco mais de 7.000 licenças; 6.789 foram concedidas.”

Um terceiro pilar da política ambiental é a análise dos processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é declaratório, ou seja, o proprietário mesmo insere as informações, que depois são analisadas pelo Poder Público. De acordo com a secretária, 30% das informações cadastradas até agora foram analisadas, mas ela acha possível chegar a 100% em dois anos.

PCI

O governo não atua sozinho na área de sustentabilidade. A sociedade civil e as empresas privadas estão empenhadas em conciliar produção com conservação. O estado tem uma estratégia para o setor que reúne esses atores, chamada PCI, sigla para “Produção, Conservação e Inclusão”.

“O governo não consegue fazer tudo sozinho”, afirma o diretor executivo da PCI, Fernando Sampaio. Entre as metas do programa estão o aumento da produção agropecuária pela melhoria da produtividade e o uso de áreas de pastagem para lavouras, a eliminação do desmatamento ilegal e o apoio à agricultura familiar. “Nosso objetivo é reduzir o risco socioambiental do estado”, diz Sampaio.

Projetos em andamento com recursos da Holanda, da Alemanha e do Reino Unido já têm compensado o estado financeiramente pela redução no desmatamento e viabilizado assistência técnica para agricultores familiares. “São iniciativas que fortalecem a política do estado de combate ao desmatamento”, afirma Sampaio.

Agora, a PCI será transformada num instituto e poderá legalmente captar recursos para projetos em Mato Grosso, juntando investidores e produtores. “A ideia com a PCI é transformar Mato Grosso num território sustentável como um todo”, conclui Sampaio.

Setor privado também ajuda no controle

O setor privado de Mato Grosso também trabalha para conciliar produção e preservação. “Para ter acesso aos melhores mercados na área de alimentos é preciso garantir confiança na preservação do meio ambiente”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiemt), Gustavo Oliveira.

O frigorífico Marfrig é um exemplo dessa prática. No ano passado, 1.680 fazendas forneceram gado para a companhia em MT.

A Marfrig promove ações de controle de origem dos bovinos, para assegurar que eles não venham de áreas de desmatamento ilegal. O frigorífico utiliza mapeamento via satélite, e fornecedores podem ser impedidos de vender em caso de irregularidade. A empresa informa que ajudou a conservar 19,5 milhões de hectares por meio do sistema.

“Se for detectada uma irregularidade, há bloqueio do fornecedor, mas damos apoio para que ele resolva o problema, recompondo a área degradada, por exemplo”, afirma o diretor de sustentabilidade da companhia, Paulo Pianez.

O auxílio ocorre na forma de assistência técnica e até na obtenção de financiamento. “A política de exclusão por si só não é suficiente para conciliar produção com conservação”, acrescenta Pianez. A Marfrig tem um programa chamado Verde+ e recentemente captou US$ 30 milhões do fundo holandês &Green para ações junto aos seus fornecedores.

A reinserção de produtores por meio da regularização ambiental é uma tendência em Mato Grosso. “O produtor que desmata é excluído pelos grandes frigoríficos, mas pode haver a reinserção”, declarou o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido.

Fora da indústria da carne, o presidente da Fiemt destacou que Mato Grosso é o estado que mais produz madeira em áreas de manejo. “Faz pelo menos três anos que não há uma queimada sequer em áreas de manejo”, ressalta. O sistema permite a exploração da mata e ao mesmo tempo mantém a floresta em pé.