Depois de herdar R$ 3,5 bilhões em restos a pagar da gestão anterior, o Governo de Mato Grosso conseguiu aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual mais severa que a nacional, promoveu um ajuste fiscal, cortou despesas e incentivos, e, em 2020, registrou superávit de R$ 3,9 bilhões nas contas públicas, com as receitas em ascensão e estabilidade nas despesas.
“O estado estava numa condição pré-falimentar, com falta de recursos em caixa e crescimento desordenado de despesas obrigatórias, principalmente com pessoal da ativa e inativos”, disse o secretário da Fazenda de MT, Rogério Gallo. A nova lei retirou verbas eventuais do conceito de “receita corrente líquida”. A legislação federal limita os gastos com pessoal a 49% do total, mas a inclusão de recursos não recorrentes no bolo infla o montante artificialmente.
Em outras frentes, o Governo alongou dívidas que tinha com o Bank of America e o Banco Mundial e extinguiu benefícios fiscais que representavam enormes perdas de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual.
Com isso, a arrecadação tributária do estado cresceu 12,1% de 2019 para 2020. Só o ICMS registrou um avanço de 13,4%. As despesas, no entanto, aumentaram apenas 0,2%. Foi possível quitar os restos a pagar e melhorar a liquidez. Isso está permitindo que o estado realize investimentos considerados históricos.
“O ajuste fiscal não pode ser um fim em si mesmo, mas garante saúde financeira para gerar valor para a sociedade”, observou Gallo.
Na área da saúde, dos R$ 640 milhões destinados ao combate à pandemia de Covid-19, apenas R$ 270 milhões foram repassados pelo Governo Federal, o resto veio do estado.
No setor da educação, cerca de 95% do orçamento estava comprometido com a folha de pagamentos. Foram eliminadas classes que tinham poucos alunos e integradas a outras, houve enxugamento no quadro de servidores comissionados e ainda a contratação de professores temporários.
Assim, o estado pode repassar recursos para os 15 mil professores comprarem notebooks para que pudessem dar aulas online durante a pandemia, deu auxílio financeiro para eles contratarem pacotes de dados e comprou material didático. A administração vai instalar ar-condicionado na metade das escolas estaduais que não têm aparelhos.
“Temos ainda um programa de inclusão digital de alunos de baixa renda”, declarou Gallo. “E pudemos fazer um programa de transferência de renda”, destacou. De maio a outubro, 100 mil famílias com renda per capita abaixo de R$ 89 vão receber R$ 150 durante 5 meses.
INCENTIVOS FISCAIS
Na seara dos incentivos fiscais, os benefícios concedidos pelo estado passaram a se concentrar em desenvolvimento industrial e foi registrado um aumento de 15% no número de empresas do setor instaladas em Mato Grosso.
“A melhora do desempenho financeiro do estado possibilitou ao Governo lançar o Programa Mais MT, que somente para a infraestrutura e logística estima investir R$ 4,7 bilhões nos quatro anos de gestão”, acrescentou o secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira e Silva.