A Prefeitura de São Paulo atingiu uma capacidade de investimento recorde para este ano, graças às políticas de responsabilidade fiscal e de eficiência administrativa adotadas pelo Executivo municipal. São mais de R$ 14 bilhões no orçamento atualizado, R$ 3 bilhões acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2022, os valores empenhados em investimentos pela Prefeitura paulistana também haviam sido recordes: mais de R$ 9 bilhões aplicados na melhoria da qualidade de vida dos 12 milhões de habitantes da cidade.

Entre outras ações bem-sucedidas realizadas pela Prefeitura de São Paulo relacionadas à responsabilidade fiscal estão o acordo firmado com o governo federal que extinguiu a dívida do município com a União de R$ 24 bilhões (cerca de R$ 3,4 bilhões por ano). Isso liberou recursos para investimentos preferenciais em ações do Programa de Metas da Prefeitura, com destaque para as áreas de Habitação, Mobilidade, Saúde, Educação e Assistência Social. Firmado no ano passado, o acordo envolveu a cessão do Campo de Marte (zona norte de São Paulo).

Outra iniciativa foi a modernização da Previdência Municipal. A reforma previdenciária, realizada em duas etapas, garantiu uma redução de cerca de R$ 100 bilhões no passivo atuarial do sistema e uma queda no déficit anual de R$ 5,6 bilhões, em 2020, para R$ 2,9 bilhões em 2022.

O déficit precisa ser coberto pela Prefeitura, o que retira dinheiro de outras áreas. Ou seja, quanto menor ele for, melhor para toda a sociedade.

A modernização do sistema previdenciário da capital tem outro efeito positivo: garantia aos servidores públicos municipais que haverá sustentabilidade, a médio e longo prazos, para suas aposentadorias e pensões.

Essas e outras ações de sucesso na área fiscal permitiram que a Prefeitura de São Paulo tenha um saldo positivo no Tesouro Municipal, com valores em caixa que garantem à administração uma maior capacidade de planejamento e execução de políticas públicas. São recursos fundamentais para a administração enfrentar os desafios e problemas estruturais da maior cidade da América Latina.

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

O compromisso da administração com as finanças públicas recebeu reconhecimento internacional. No ano passado, São Paulo recebeu nota máxima (AAA) no quesito Sustentabilidade da Dívida na avaliação da agência de classificação de risco norte-americana Fitch Ratings.

Além disso, a cidade manteve o status de "grau de investimento" com a nota A- (Perfil de Crédito Individual), subindo três níveis na comparação com a classificação anterior. Essa nota é inédita para um ente público no país e só não foi melhor porque os ratings finais da cidade seguem limitados pelo rating soberano do Brasil (BB-/Estável).

INVESTIMENTOS

Em 2022 a Prefeitura de São Paulo iniciou, deu continuidade ou concluiu cerca de 1.300 obras em todas as regiões. Os destaques ficam para Habitação, com construção e entregas de 1.983 unidades habitacionais de um total de 5.265 já entregues pela atual gestão, e para Saúde, na qual foram aplicados recursos em reformas e em novos equipamentos.

A área de Educação, considerada também prioritária pela gestão municipal, teve investimentos para a construção, ampliação e reforma de escolas e centros de educação infantil. Outras áreas como Mobilidade, Transporte, Urbanismo com valores destinados ao recapeamento de vias, pavimentação, Operação Tapa-Buraco, recuperação e reforço de pontes e viadutos e reforma e acessibilidade em calçadas, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança.

Para 2023, a Prefeitura de São Paulo segue com investimentos preferenciais em ações do Programa de Metas, com destaque para as áreas de Habitação, Mobilidade, Saúde, Educação e Assistência Social.

REDUÇÃO DE IMPOSTOS

A responsabilidade fiscal permitiu à Prefeitura de São Paulo reduzir, em 2021, a alíquota de ISS de 5% para 2% para atividades desenvolvidas por plataformas digitais, como aluguéis, transporte de passageiros ou entregas e compra e venda de mercadorias (marketplace), além de administração de imóveis e atividades de audiovisual.

A medida teve como objetivo estabelecer uma carga tributária que proporcionasse a retenção no município de contribuintes com alta mobilidade, garantindo a geração de empregos e renda na cidade de São Paulo.

As atividades contempladas foram: franquias; intermediação de atividades de transporte, entrega e administração de imóveis e intermediação de aluguéis por meio de plataformas digitais; setor de programação visual, comunicação visual e serviços congêneres.

* Esta página é uma produção do Estúdio Folha para a Prefeitura de São Paulo e não faz parte do conteúdo jornalístico da Folha de S.Paulo