A alta segurança jurídica, a desburocratização e incentivos por parte do poder público são alguns requisitos que costumam atrair as empresas quando procuram uma cidade para se estabelecer.

Por isso, motivadas pela série de estímulos criados pela Prefeitura de São Paulo, 42.873 empresas transferiram sua sede para a cidade entre 2021 e 2023, período em que foram adotadas várias medidas em busca de novos negócios para a capital, principalmente os de tecnologia.

Desde 2017 até o primeiro semestre deste ano, 82.698 empresas abertas em outras cidades se mudaram para a capital. Entre as companhias que se transferiram para São Paulo estão gigantes da área de tecnologia, como Amazon, Facebook, TikTok, ou do varejo, como Magalu, Nike, Shopee e Via Varejo, além do setor bancário, como Nubank e PicPay.

A Prefeitura criou nos últimos dois anos atrativos que fazem São Paulo se destacar no cenário brasileiro. As Leis nº 17.719/21 e nº 17.875/22 reduziram a alíquota do ISS de 5% para 2% para atividades desenvolvidas por plataformas digitais como aluguéis, transporte de passageiros ou entregas e compra e venda de mercadorias (marketplace), administração de imóveis e atividades de audiovisual e serviços de monitoramento e rastreamento a distância de veículos, cargas e pessoas.

As medidas tiveram como objetivo estabelecer uma carga tributária apta a proporcionar a retenção e atração ao município de contribuintes com alta mobilidade, garantindo a geração de empregos e renda na cidade de São Paulo.

As atividades contempladas foram: franquias; intermediação de atividades de transporte, de entrega e administração de imóveis e intermediação de aluguéis por meio de plataformas digitais; setor de programação visual, comunicação visual e serviços congêneres; e serviços de monitoramento e rastreamento a distância.

A desburocratização também colaborou na atração das empresas, além da diminuição de impostos. Antes, demorava-se meses para abrir uma empresa. Hoje, essa abertura pode ser feita em menos de três horas.

Empregos e MEIs

Os incentivos fiscais têm garantido também o aumento do número de empregos, mantendo São Paulo como a cidade da oportunidade e da geração de emprego e renda.

De acordo com o Caged (cadastro geral de empregos), do Ministério do Trabalho, São Paulo foi a cidade que mais criou empregos até maio de 2023. Foram 60 mil novos postos de trabalho, o que representa 7% dos novos empregos formais do Brasil inteiro no ano até aqui. O segundo colocado é o Rio de Janeiro, com 22 mil. Em 2022, entre admissões e demissões, a capital paulista fechou com 188.727 vagas abertas.

Além das quase 43 mil empresas que se mudaram para a capital, foram abertas outras 341.868 novas companhias na cidade somente entre 2021 e 2023. De 2017 a 2021, foram abertas 850.081 empresas.

As vantagens oferecidas pela cidade, como o Empreenda Fácil e MEI Nota Fácil, aplicativo móvel da Nota Paulistana, também atraem MEIs (Microempreendedor Individual), tanto para transferência da sede quanto para abertura de empresa.

Os números vêm crescendo ano a ano, mas ganham impulso desde 2021, quando foram implementados os novos incentivos.

Desde 2017 até o primeiro semestre deste ano, 29.716 MEIs abertos em outras cidades se transferiram para a capital. Enquanto em 2017 houve 1.361 mudanças de empresas para São Paulo, no ano passado o número ficou em 9.347. Neste ano, o primeiro semestre teve 5.770 mudanças.

O mesmo cenário vem sendo visto com relação a novos MEIs. Desde janeiro de 2017 até junho de 2023, foram abertos 1.113.816 MEIs na cidade de São Paulo. Em 2017, 104.197 e, em 2022, o número ficou em 197.116. Neste ano, somente no primeiro semestre, são 123.558 MEIs abertos.

Tecnologia e audiovisual

Um estudo do Observatório do Trabalho, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, divulgado em abril, concluiu que a cidade de São Paulo é um dos maiores polos do audiovisual nacional, reunindo 21% dos empregos no setor em relação ao restante do país – superando, por exemplo, o Rio de Janeiro.

A Prefeitura desenvolve projetos de incentivo para alavancar o segmento audiovisual da Capital. Muitos deles já existem e estão dando frutos, como a aceleração do Vai Tec Games, que oferece suporte e subsídio a empreendedores na área de jogos digitais, e o programa Bolsa Trabalho em parceria com o Instituto Criar, que promove formação gratuita na área para jovens de baixa renda.

Medidas da Prefeitura incluem redução de alíquota e extinção de taxa

Um dos motivos de atração das empresas para São Paulo é a política adotada pela Prefeitura para reduzir a carga tributária. A Lei nº 17.719/21 reduziu a alíquota do ISS de 5% para 2% para atividades desenvolvidas por plataformas digitais como aluguéis, transporte de passageiros ou entregas e compra e venda de mercadorias (marketplace), administração de imóveis e atividades de audiovisual.

A medida teve como objetivo estabelecer uma carga tributária apta a proporcionar a retenção e atração ao município de contribuintes com alta mobilidade, garantindo a geração de empregos e renda na cidade de São Paulo.

As atividades contempladas foram: franquias; intermediação de atividades de transporte, entrega e administração de imóveis e intermediação de aluguéis por meio de plataformas digitais; setor de programação visual, comunicação visual e serviços congêneres.

Além disso, a Lei nº 17.875/22 incluiu os serviços de monitoramento e rastreamento a distância de veículos, cargas e pessoas à lista de serviços previstos no artigo 1º da Lei nº 13.701/2003, que determina alíquota de ISS de 2% para as atividades listadas.

Essa lei também reduziu de 5% para 2% a alíquota de ISS das competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador, e dos serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

Outra medida adotada pela Prefeitura de São Paulo para reduzir custos e a complexidade tributária para os empreendedores paulistanos foi a extinção da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), determinada na Lei nº 17.875/2022. A medida não prevê prejuízo da continuidade das demais obrigações relativas à Cidade Limpa.

Criada pela Lei 13.474, de 30 de dezembro de 2002, a TFA incidia sobre a exploração ou utilização de anúncios em vias públicas ou quaisquer recintos de acesso ao público, sendo eles anúncios visuais, sonoros, projeções ou panfletagem. Ela era cobrada das pessoas físicas ou jurídicas que utilizassem, promovessem ou explorassem anúncio visível com área igual ou superior a 9 dm² (0,09 m²), nas vias públicas.

Todos os munícipes que possuíam Cadastro de Anúncio (Cadan) também pagavam a TFA, já que a área para solicitar o documento é igual ou superior a 1m².

* Esta página é uma produção do Estúdio Folha para a Prefeitura de São Paulo e não faz parte do conteúdo jornalístico da Folha de S.Paulo