Os desafios dos últimos anos por conta da pandemia de Covid-19 potencializaram o interesse e a atenção para questões de saúde no Brasil e no mundo.

Levantamento divulgado em 2021 pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra que ter um plano de saúde é a terceira maior prioridade dos brasileiros, atrás apenas da casa própria e de educação. Isso demonstra a preocupação com o acesso à saúde.

"Ter um plano de saúde está entre os principais desejos do brasileiro, ao lado da casa própria e da educação de qualidade. Na pandemia isso se tornou ainda mais evidente, tanto que a saúde suplementar retomou o crescimento após cinco anos de retração e estagnação", afirma Omar Abujamra Junior, presidente da Unimed do Brasil.

O número de brasileiros assistidos por planos de saúde passou de 46,6 milhões em junho de 2020 para mais de 50,2 milhões em setembro deste ano. "No último ano, o Sistema Unimed cresceu 4,14%, acima da média do mercado, que teve variação de 3,45%", completa.

O Sistema Unimed é líder global do cooperativismo no ramo de saúde, educação e assistência social, de acordo com o World Cooperative Monitor 2022, divulgado neste mês pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI). "Nossos maiores diferenciais estão na qualidade médica e no modelo cooperativista. Somos o único segmento da saúde suplementar que se organiza a partir da atuação dos médicos", diz Abujamra Junior.

As cooperativas Unimed estão presentes em nove de cada dez cidades brasileiras, com 150 hospitais próprios e cerca de 2,5 mil hospitais credenciados. "São 118 mil médicos cooperados e 138 mil colaboradores. Conhecemos de perto a realidade sanitária em cada região do país em que estamos presentes, o que nos permite implantar programas e serviços de saúde diferenciados, de acordo com as prioridades locais", explica o médico.

DESAFIOS NO SETOR

Embora a saúde suplementar viva tempos de expansão, o setor atravessa um momento particularmente desafiador, com crescimento dos custos assistenciais acima dos patamares históricos.

"Isso é reflexo do prolongamento da Covid, da retomada de procedimentos adiados pela pandemia e do aumento continuado na utilização dos serviços de saúde, tudo isso aliado às altas taxas de ocupação hospitalar e ao aumento dos custos de materiais, medicamentos e insumos", diz Abujamra Junior.

Segundo o presidente, a situação foi agravada pelas alterações recentes no marco regulatório do setor, em uma série de iniciativas que fragilizam a segurança assistencial, jurídica e econômico-financeira da área da saúde. "Um exemplo é a nova ‘Lei do Rol’, como ficou conhecida a lei número 14.454/22, que cria, de forma ampla e pouco precisa, situações de excepcionalidades ao rol de coberturas dos planos de saúde definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)."

Para Abujamra Junior, a medida enfraquece o processo de avaliação e incorporação de tecnologias, que se fundamenta em evidências de efetividade e melhores práticas médicas, espelhando os parâmetros que servem de base para a oferta de serviços pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

"Entendemos a saúde suplementar como um dos pilares de uma política pública de saúde que seja consistente e sustentável para o país, por isso acreditamos em parcerias, planejamento e atuação integrada. É importante destacar que nosso setor tem grande importância no acesso dos brasileiros à saúde ao atuar de forma complementar ao SUS", afirma

Setor precisa de marco regulatório claro e eficiente

O presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Junior, discute os desafios do setor de saúde suplementar no Brasil

Os números da ANS indicam que os planos de saúde atingiram um novo patamar de despesas assistenciais por conta da pandemia. Esse custo já foi absorvido?

Esse é um desafio para todo o sistema de saúde. Por causa da pandemia, houve represamento de atendimentos eletivos. Somam-se a isso os gastos com assistência às pessoas que lidam com as sequelas da chamada Covid longa. Em 2021, as operadoras asseguraram mais de R$ 206 bilhões na cobertura dos atendimentos prestados, um aumento de mais de 19% em comparação com o período anterior à pandemia. Em média, de cada R$ 100 pagos pelos clientes no último ano, mais de R$ 86 foram destinados aos serviços de saúde. Essa parcela subiu para R$ 89,30 no período de janeiro a setembro deste ano, e as prévias do quarto trimestre ainda não mostram qualquer desaceleração da demanda.

O Congresso aprovou e o Executivo sancionou a mudança na lei que obriga planos de saúde a arcarem com tratamentos que não estão na lista de referência básica da ANS. De que forma isso traz incertezas e afeta a sustentabilidade do setor?

A Unimed do Brasil entende que a nova lei reduz a segurança assistencial do setor ao restringir o processo regular de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), instituído pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Compromete ainda a segurança jurídica e econômico-financeira, com menor clareza quanto à abrangência da cobertura e à previsibilidade dos custos. A definição clara das coberturas obrigatórias dos planos de saúde evidencia direitos e obrigações na relação entre os beneficiários e as operadoras, além de trazer previsibilidade de custos. Sem essa previsibilidade, não há como calcular adequadamente os recursos necessários para garantir todas as coberturas a que os planos terão de fazer frente. Precisamos lembrar sempre que, na realidade brasileira, os custos são a principal barreira que impede mais pessoas de terem acesso à cobertura dos planos de saúde.

Como essas mudanças afetam o consumidor?

Um dos fundamentos das operadoras de planos de saúde é o mutualismo, ou seja, os recursos são de uso comum, e as operadoras precisam geri-los considerando as necessidades individuais e o interesse coletivo de todos os seus beneficiários. Os recursos aportados pelos clientes mensalmente são destinados a custear a assistência daqueles que efetivamente utilizam os serviços. Portanto, sempre que se ampliam as coberturas ou se concedem coberturas que não estão previstas no rol, todos os beneficiários são impactados. E isso se torna mais grave quando os critérios que definem o acesso a essas coberturas não estão claros e precisos. Para garantir que os recursos, conforme contratados pelos beneficiários, estejam à disposição no momento em que eles precisam utilizar, é preciso haver previsibilidade econômico-financeira. Especialmente em um momento em que a saúde suplementar vivencia uma mudança expressiva no patamar de utilização dos serviços, com o crescimento da sinistralidade, além do aumento do preço de insumos médicos, fatores que refletem nos custos.

Qual a importância de um marco regulatório claro para o setor?

Um marco regulatório claro e eficiente é fundamental para o setor, pois contribui para a promoção da qualidade assistencial e para a sustentabilidade das operadoras. Digo que são três pilares: segurança assistencial, segurança jurídica e segurança econômica. É necessário haver um ordenamento jurídico pleno, harmonizado com instrumentos de fiscalização e controle, que, ao mesmo tempo, propicie ampliar o acesso à cobertura dos planos de saúde para mais brasileiros.