Presidente de órgão da ONU esclarece alarme falso sobre agrotóxicos

Especialistas explicam que há um alarmismo sem fundamento científico nas afirmações de que os produtos agrícolas brasileiros apresentam riscos por suposto excesso no uso de pesticidas. "Isso é uma comunicação sem qualquer fundamentação científica, de caráter alarmista, não profissional e prejudicial aos interesses do país e dos consumidores dos nossos produtos", afirma Guilherme Costa, presidente do Codex Alimentarius, comissão que reúne integrantes de mais de 180 países e foi criada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), junto à Organização Mundial da Saúde (OMS). A ideia é que o Codex proteja a saúde dos consumidores e garanta práticas justas no comércio de alimentos.

Já Caio Carbonari, professor do Departamento de Produção e Melhoramento Vegetal da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP, com pós-doutorado pela UNESP e pelo Natural Products Utilization Research Unit, dos EUA, fala em "terrorismo". O Brasil segue acordos e padrões internacionais, afirma, e uma prova disso é o fato de o país exportar para mais de 160 nações. "Se nossos produtos estivessem fora do padrão ou se usássemos pesticidas em excesso,não entraríamos nesses mercados."

Leia as entrevistas abaixo:

"NOSSOS PRODUTOS SÃO TESTADOS E APROVADOS"

GUILHERME COSTA

Fotos Agrosaber/Divulgação

Fotos Agrosaber

O brasileiro Guilherme Costa foi eleito presidente do Codex Alimentarius pela primeira vez em 2017, sendo reeleito no ano passado. Ele se comprometeu a continuar priorizando os trabalhos do Codex nas necessidades mundiais dos países membros relacionadas à segurança dos alimentos e às práticas leais de comércio.

Costa é veterinário e auditor fiscal federal agropecuário e trabalha como adido Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Bruxelas, na Bélgica.

O Brasil segue os padrões internacionais na produção de alimentos em relação ao código alimentar (Codex Alimentarius) da FAO/OMS?

Guilherme Costa - Sim. O Brasil é membro do Codex Alimentarius desde 1968. Tem trabalhado de forma robusta na elaboração de normas, códigos de práticas e diretrizes que garantam a inocuidade e as práticas leais de comércio dos alimentos, os dois pilares principais desse órgão das Nações Unidas. Ademais, o país busca, cada vez mais, harmonizar a sua regulamentação nacional nessas áreas, com base nos padrões internacionais estabelecidos pelo Codex Alimentarius. O Brasil é um dos atores principais e mais ativos do Codex e de 2014 a 2017 ocupou uma das três vice-presidências da organização. A partir de 2017, passou a ocupar, pela primeira vez, tanto para o país como para a América do Sul, a presidência, após processo eletivo, com reeleições em 2018 e 2019.

Quais são esses padrões?

Esses padrões são normas, códigos de práticas e diretrizes desenvolvidos pelo Codex Alimentarius. Para a efetiva aplicação desses padrões, eles devem ser incorporados, no todo, ou em parte, à legislação nacional do país membro. Os padrões do Codex podem ser de caráter geral ou específico. Os textos básicos do Codex se aplicam a todos os produtos e categorias de produtos. Esses textos normalmente estabelecem diretrizes horizontais para temas como práticas higiênicas com os alimentos, rotulagem, aditivos, inspeção e certificação, nutrição, resíduos de medicamentos veterinários e produtos fitossanitários (defensivos agrícolas). As normas do Codex para produtos referem-se a um produto específico, embora, atualmente, tais normas estabeleçam, cada vez mais, padrões para grupos de produtos, por exemplo, um padrão geral para sucos e néctares de frutas em vez de um para cada fruta.

Como o Codex avalia a qualidade dos produtos agrícolas brasileiros?

O Codex Alimentarius não tem a função de avaliar a qualidade de produtos agrícolas de quaisquer dos seus países membros. Entretanto, é facilmente detectável o alto grau de qualidade dos produtos agrícolas brasileiros em razão do nível de conformidade com as regras internacionais, como aquelas do Codex Alimentarius. O Brasil tem uma larga experiência teórica e prática, equivalente aos países mais desenvolvidos do mundo, tanto no setor privado quanto no governamental, no exercício dos elementos básicos para a garantia da qualidade dos produtos agrícolas.
Dentre outros elementos, podemos mencionar: controle de contaminantes em alimentos, utilização de aditivos, higiene dos alimentos, sistemas de inspeção e certificação, controle de exportações e importações, rotulagem, métodos de análises laboratoriais e amostragem, nutrição, controle de produtos fitossanitários, controle de medicamentos veterinários etc.

Há excesso de resíduo de agrotóxico nos alimentos produzidos no Brasil?

Não. Isso é uma comunicação de risco sem qualquer fundamentação científica, de caráter alarmista, não profissional e prejudicial aos interesses do país e dos consumidores dos nossos produtos, seja no mercado interno ou externo.
As recomendações de defensivos têm uma base científica construída com fatores de segurança rigorosos para avaliação dos riscos à saúde dos agricultores e dos consumidores. Nossos alimentos são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. Os alimentos produzidos no Brasil são exportados para 160 países. São controlados e verificados antes da saída do nosso país e reinspecionados na entrada em outras nações. Quando analisamos dados da FAO, por exemplo, identificamos um ranking do uso de defensivos agrícolas por hectare cultivado (kg/ha). O Brasil está atrás de países como Holanda (9,38), Bélgica (6,89), Itália (6,66), Montenegro (6,43), Irlanda (5,78), Portugal (5,63), Suíça (5,07) e Eslovênia (4,86). Os números de utilização, no nosso país, são 4,31 kg/ha.

"TERRORISMO COM A SOCIEDADE NÃO FAZ SENTIDO"

CAIO CARBONARI

Fotos Agrosaber/Divulgação

Fotos Agrosaber

A aprovação de pesticidas no Brasil está mais flexível?

Caio Carbonari - Não existe flexibilização na liberação de pesticidas. O que tem sido aprovado, na sua grande maioria, são produtos genéricos, ou seja, ingredientes ativos já em uso no Brasil. São produtos que perderam a patente e que podem ser comercializados por novas empresas, inclusive brasileiras.

O que a agricultura brasileira perde com a demora na aprovação de moléculas mais modernas?

Retardar aprovações não traz benefício algum em termos de segurança, mas diminui a possibilidade de concorrência entre diferentes fabricantes e atrapalha a competitividade da agricultura brasileira. A maior disponibilidade de marcas do mesmo ingrediente ativo não vai fazer com que o produtor use mais ou menos pesticidas, apenas permitirá que ele escolha o produto de diferentes fabricantes e de acordo com o melhor custo-benefício. Quando analisamos o gráfico de consumo de pesticidas de 2013 e 2017, notamos que há uma redução de uso de defensivos de 12,5%, o que não é uma tendência mundial. Vários países aumentaram o uso de defensivos nesse período.

Quanto ao uso de pesticidas por hectare, qual o ranking mais atualizado?

Há diferentes formas de comparar. Mas é fundamental que seja feita a normalização do consumo de acordo com a área plantada ou pela produção agrícola dos diferentes países. Quando fazemos isso, independentemente do indicador usado, valor comercializado ou quantidade de ingrediente ativo utilizada, o Brasil aparece em posições muito confortáveis e atrás de vários países, incluindo europeus. Em geral, o Brasil tem sido atacado com base no consumo absoluto de pesticidas, o que indica que o país tem uma agricultura moderna e imensa, mas o dado não se relaciona a riscos do uso desses defensivos agrícolas. O Brasil usa pesticidas em 8% de seu território, enquanto outros países fazem uso em até 80% de sua área.

Os produtos aprovados mais recentemente são mais eficientes do que os aprovados no passado?

Não é possível generalizar. Quando olhamos os defensivos em uso no Brasil, de acordo com o ano de lançamento, fica evidente que houve uma redução muito significativa das doses médias utilizadas. Para ser mais preciso, a dose média dos produtos lançados a partir do ano 2000 é 12% da dose média dos produtos anteriores à década de 1970, e isso é um indicador de maior eficiência, além de ser também um dos indicadores de risco, pois reduz exposição.

E com relação aos indicadores de risco?

Quando analisamos indicadores de risco como o EIQ ( Quociente de Impacto Ambiental), a redução de risco ao longo do tempo é bastante clara. Esse indicador mostra que houve avanços científicos e tecnológicos importantes no desenvolvimento desses compostos. Em síntese, os produtos que foram aprovados recentemente são mais seguros para o agricultor, consumidor e meio ambiente e são aplicados em doses menores do que os produtos desenvolvidos em décadas anteriores.

O que é o Limite Máximo de Resíduos?

Os estudos toxicológicos definem o LMR, que é a concentração máxima de resíduo permitido legalmente nos alimentos e que é cientificamente reconhecido como seguro para a saúde. Esse limite máximo contempla uma grande margem de segurança em relação a doses que possam causar problemas toxicológicos. O Brasil segue acordos internacionais bastante rígidos nos limites estabelecidos.

Como o senhor avalia a qualidade dos produtos agrícolas brasileiros?

O Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Anvisa, tem comprovado o nível de segurança dos nossos alimentos com altos níveis de conformidade, ou seja, com resíduos dentro dos limites aceitáveis e seguros. Esse programa atesta que em 99% das amostras não se identificou qualquer risco de intoxicação aguda. Os riscos para o consumidor vêm caindo significativamente nos últimos 15 anos em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar.

Vai ter mais agrotóxico com a aprovação da nova lei?

De forma nenhuma. Na verdade, com a mudança na lei, o processo mantém o rigor, ele não é nem mais flexível nem mais rígido. O que ocorre é que o processo passa a ser mais correto por permitir que essas novas tecnologias cheguem ao mercado brasileiro. Não significa usar mais pesticidas. talvez substituir produtos antigos, de maior risco, pelos novos.

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