Uma das principais bandeiras da Febrafite é a reforma tributária e também o recálculo dos contratos de dívidas dos estados com a União. Segundo o presidente da entidade, Juracy Soares, a simplificação deverá ser o principal eixo da reforma tributária. Já em relação às dívidas dos estados, a principal proposta da Febrafite é trocar o índice usado no cálculo do endividamento dos estados, de IGP-DI para o IPCA. Veja abaixo a entrevista com Soares.

Por que é importante para o país fazer uma reforma tributária?
A reforma é fundamental para o Brasil voltar a crescer de forma sustentável e atrair novos investimentos. Temos um sistema tributário extremamente complexo, que gera um custo muito alto para empresários e aos investidores, além de provocar um custo gigantesco para o próprio estado. A simplificação é o principal eixo quando se fala em reforma tributária no país. É preciso ter regras claras, oferecer segurança jurídica e ser transparente. Isso propiciaria uma retomada da atividade econômica, atrairia investimento, não aquele especulativo, mas principalmente aquele que vem gerar emprego e renda.

Qual é a proposta de reforma defendida pela Febrafite?
Desde 1999 a Febrafite apresenta proposta de reforma tributária. Agora, estamos em parceria com outras entidades da iniciativa privada e pública, que têm a mesma linha de interesse, ou seja: um sistema mais simples, que ofereça maior segurança jurídica e que reduza o custo Brasil. O pilar da nova proposta é a reformatação - a reconstrução do relacionamento fisco-sociedade. É preciso que a sociedade entenda que o pagamento de tributos é uma ação de cidadania. A sociedade não pode ver o tributo como uma coisa que é ruim e que não dá retorno. Sem tributos não dá para trabalhar em benefício da sociedade. É com o dinheiro dos impostos que são construídos hospitais, escolas, estradas. Não existe estado se não houver pagamento de tributo.

Como o senhor avalia a atual distribuição da carga tributária?
A reforma tributária também deve resolver esse problema sério no Brasil que é a má distribuição da carga tributária. As grandes empresas e os conglomerados empresariais ditam as regras para os estados. Eles dizem ao estado onde querem se instalar e com quais benefícios fiscais querem operar. Isso serve de estímulo à guerra fiscal entre os estados. Claro que gerar emprego e renda é importante, mas é preciso também gerar tributo, pois são os pequenos empresários e as pessoas físicas quem acabam tendo que pagar a conta. Hoje no Brasil, a pessoa física paga muito mais tributo do que os super ricos e as grandes empresas. É preciso corrigir isso, equalizar, distribuir melhor a carga tributária.

E sobre a dívida dos estados, qual é a proposta da entidade para essa questão?
Nossa proposta é a fazer um recálculo dos contratos de dívidas de todos os estados, retirando o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) e colocando o índice de inflação oficial do governo, que é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A troca do índice trará um alívio muito grande na dívida dos estados. Alguns estados teriam até crédito. No final de 2015, o governo federal editou um decreto regulamentando os novos indexadores para as dívidas dos estados. Elas passaram a ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Mas só vale para os contratos assinados a partir de janeiro de 2013. Isso não resolveu o problema, pois a maior parte das dívidas continua atrelada ao IGP-DI.

Qual ação a Febrafite está tomando em relação a esse tema?
Estamos atuando politicamente, alertando aos futuros governadores que tomarão posse em 1 de janeiro, para que analisem o estudo que a Febrafite realizou sobre a questão das dívidas dos estados. Vamos entregar esse estudo a todos os governadores eleitos, para que eles tenham a dimensão desse problema, para conseguirmos melhor as condições para todos os estados brasileiros.