Educadores, jornalistas e gestores públicos receberam na noite do dia 28 de novembro o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A premiação, que está em sua sétima edição, reconhece as melhores práticas de educação fiscal. É um estímulo para projetos que tratam da importância social dos tributos e a aplicação desses recursos em benefício da sociedade.

O prêmio é estratégico para a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), idealizadora da iniciativa, pois ajuda a disseminar na sociedade a ideia de que o tributo não é um dinheiro do governo, mas sim da sociedade e é ela quem tem que cobrar a aplicação legítima desses recursos.

"Educação fiscal é fundamental, pois por meio dela conseguimos envolver toda a sociedade. É preciso trabalhar na conscientização de que os bens públicos são da sociedade, pois são mantidos com os recursos que todos pagam, via tributo. Por isso temos que cobrar e exigir a aplicação efetiva desses recursos e denunciar desvios. Ser mais cidadão", comentou o presidente da Febratife, Juracy Soares.

O programa de educação fiscal envolve dois ministérios, o da Educação e o da Fazenda. Desde a primeira edição, em 2012, a Escola de Adminsitração Fazendária (Esaf) e o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) são parcerios do prêmio. Somente este ano, foram inscritos mais de 220 projetos nas três categorias: escola, instituição e profissionais de imprensa.

Valorizar as boas práticas

Na avaliação do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o prêmio, além de fomentar a discussão em torno do tema educação fiscal, valoriza as boas práticas e ajuda a formar cidadãos melhores.

Para a Secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, a proposta do prêmio de atuar por meio da educação fiscal em diferentes frentes é crucial para criar a cultura sobre a questão dos tributos.

"É preciso explicar para o cidadão que os impostos que ele paga voltam por meio de obras de infraestrutura, projetos de saúde, educação, segurança, entre outros. Sem tributos não existe estado. Mas também é preciso reconhecer que o Brasil tributa muito e tributa mal e a educação fiscal é fundamental para termos uma realidade melhor", disse.

Prêmio Febrafite

Ampliar o tema para a Sociedade

Segundo Bruno Negris, Secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, o trabalho educacional sobre o tema fiscal deve ser iniciado nos primeiros anos de estudo. "É importante desde cedo, os alunos aprenderem o que representa o imposto, para que serve. É preciso criar essa consciência, mostrar que o imposto é para o bem comum, para termos uma sociedade mais justa, com educação, saúde e segurança para todos, entre outros benefícios", disse Negris.

Para o coordenador-geral de atendimento da Receita Federal, Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, o diálogo entre as diversas instituições ajuda a ampliar esse tema para a sociedade. "Falar com os professores, que vão formar os alunos; com as prefeituras e os estados, para desenvolverem projetos cidadãos; com a imprensa, que ajuda a disseminar as informações é muito importante, pois o movimento ganha força", afirma Baltazar.

O evento de premiação foi realizado na Embaixada da Espanha no Brasil e o Ministro Conselheiro Encarregado de Negócios, José Manuel Pascual, destacou a importância do prêmio e da luta contra a sonegação fiscal. "Somos parceiros e aliados do Brasil nesse combate da fraude fiscal e, principalmente, em projetos como este que visam a conscientização sobre o tema tributos, para termos países melhores e socialmente mais justos", concluiu Pascual.