Situação é tratada como 'trágica' e 'show de horror' por gestores públicos, que prometem mobilização para solucioná-la

Não existe uma bala de prata para resolver o problema das obras de infraestrutura que estão paralisadas no Brasil. A solução passa por um conjunto de ações e esforços que envolvem diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A boa notícia é que os atores envolvidos na questão se mostram interessados e se comprometeram a buscar alternativas para a retomada das obras.

O secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, Adalberto Santos de Vasconcelos, que participou do seminário "Paralisação e Retomada de Obras de Infraestrutura no Brasil", disse que esta é a hora exata para colocar o tema na agenda do Executivo.

"O setor de infraestrutura é fundamental para o crescimento do país, e vamos trabalhar para formatar PPPs, principalmente em Unidades Básicas de Saúde, para transformar esse cenário trágico de obras paralisadas. Além disso, junto com o TCU (Tribunal de Contas da União) e outros órgãos, vamos buscar solucionar essa questão, dando toda a segurança jurídica necessária", disse Vasconcelos.

Atualmente, as obras de infraestrutura de menor valor, como as de UBSs e creches, são descentralizadas, e a gestão é feita pelos ministérios da Saúde e da Educação, respectivamente. Mas, segundo Vasconcelos, a própria Secretaria de Governo irá fazer o acompanhamento, para que sejam concluídas e entregues à população. "Esse é nosso dever de casa", disse.

Para o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União, Nicola Espinheira da Costa Khoury, os resultados da pesquisa "Obras Paralisadas do PAC", apresentados no seminário promovido pela CBIC, chamou a atenção pela urgente necessidade de ações.

"É assustador, um show de horror. É preciso maior cuidado para evitar que isso aconteça novamente. Hoje temos um fórum qualificado para discutir a questão das obras paralisadas, e temos que estar em sintonia, integrados. Vamos contribuir para que esse grave problema seja solucionado", afirmou Khoury.

Segundo ele, o TCU tem buscado contribuir para que as ''canetas funcionem", numa referência ao chamado "apagão das canetas", em que gestores públicos travam a liberação de projetos por medo de serem responsabilizados jurídica e criminalmente.

O secretário de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, disse que a entidade também quer contribuir para equacionar o problema.

No fim do ano passado, a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi montada uma força-tarefa para analisar processos que resultaram na paralisação de obras com valores acima de R$ 1,5 milhão. Esses processos serão priorizados. O comitê envolve STF, CNJ, TCU e membros dos Tribunais de Contas de estados e municípios.

"Já conseguimos mais de 90% das respostas dos tribunais. Assim que concluirmos o diagnóstico, passaremos para a análise caso a caso, buscando soluções para que essas obras tenham continuidade", disse Kim.

Ao Legislativo caberá a alteração de algumas normas (leia texto na página ao lado).

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, a participação de todos é fundamental. "Todos os players têm que sentar à mesa e encontrar soluções que saiam do feijão com arroz. Precisamos de ideias criativas e da participação do setor privado para as obras serem retomadas, mas isso precisa acontecer com o apoio do governo federal, do TCU e do CNJ, entre outros órgãos e entidades, para dar segurança ao investidor. Sem essa sinalização, não conseguiremos avançar", afirmou.

Pendências de engenharia estão entre as causas

Uma das maiores dificuldades do estudo realizado pela CBIC, em correalização com o Senai Nacional, foi encontrar a razão da paralisação das obras. Em 60% das 1.500 analisadas,
o motivo não era identificado na listagem feita pelo Ministério do Planejamento. "Era fundamental entender a razão que levou à paralisação. Na maior parte dos casos, o motivo era identificado como 'outros'. Investigamos e descobrimos que grande parte estava relacionada a problemas ou pendências de engenharia, como boletim de medição e reprogramação da obra. Ou seja, a solução não seria muito complexa", afirma o coordenador do estudo, Marcos Kathalian, sócio-diretor da Brain.

O levantamento fez um recorte para tratar das Unidades Básicas de Saúde, pois elas representam quase 40% do total de obras paradas. A maior parte delas está localizada na região Nordeste (61,4%). Para realizar o estudo, além da lista de obras paralisadas do Ministério do Planejamento, os pesquisadores utilizaram informações da Caixa Econômica Federal -que faz o acompanhamento das obras públicas- e dos ministérios da Educação, da Saúde e das Cidades - que hoje está no Desenvolvimento Regional.