Está em vigor a Consulta Pública de número 77, na qual a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec) irá avaliar a inclusão de novas tecnologias no Sistema Público de Saúde. Entre os tratamentos, estão nominados alguns medicamentos inovadores para o tratamento de câncer de mama avançado, tipo mais comum da doença, que corresponde a 70%¹ dos casos e que há mais de 20 anos não recebe atualização do rol de terapias.

O processo fica no ar por 20 dias, tendo seu fim em 29 de setembro de 2021, e prevê o engajamento da sociedade na inclusão de melhorias na rede pública.

Segundo Alexandre Fiorani, diretor de Acesso da Novartis Oncologia, a Consulta Pública é extremamente relevante para o exercício da cidadania. “A pandemia deixou o tema saúde ainda mais próximo do nosso dia a dia. É muito importante, como cidadãos, discutirmos o assunto e entendermos os processos e nossos direitos, deveres e como podemos atuar para melhor a saúde pública e privada para todos”, explica.

A Consulta Pública é parte do processo de disponibilização de medicamentos à população, após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O mecanismo visa incentivar a participação da população em questões de interesse coletivo, ampliar a discussão e embasar a Administração Pública na tomada de decisões.

Para a Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável pela atualização do rol de tratamentos para os planos de saúde, a consulta pública acontece a cada dois anos. A mais recente foi em fevereiro de 2021 e contou com a inclusão de algumas moléculas para a oncologia, como para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático. “Por mais que a Conitec avalie novas opções a cada seis meses, não há uma compatibilidade nas ofertas aos pacientes da rede pública e privada. Apenas 25%² da população brasileira tem plano de saúde e acesso a tratamentos mais modernos que oferecem maior tempo de vida e com mais qualidade. No SUS, há quase 20 anos, não há atualização de novas tecnologias para tratar as pacientes de câncer de mama metastático do tipo mais comum¹, e apenas 30%³ dos casos já possuem opções acessíveis no sistema público de saúde”, alerta o diretor de Acesso da Novartis.

O câncer de mama acomete mais de 66 mil mulheres por ano no Brasil⁴ e cerca de 35%¹ dos casos são identificados já em fase metastática. Apesar disso, dados do Radar do Câncer demonstram quedas significativas na realização de mamografias e demais exames de rastreamento durante a pandemia, com uma baixa de 48%⁵ em 2020 e de 50%⁵ em 2021.

De acordo com Fiorani, há grande preocupação com a possibilidade de uma onda de diagnósticos de câncer de mama avançado para os próximos anos. “Esse tipo de tumor é o que mais mata mulheres no país⁶, por isso, o câncer de mama é uma questão de saúde pública. Infelizmente, com a desigualdade expressiva no trato da doença entre os sistemas público e privado, é nosso desafio lutar para oferecer tratamentos mais igualitários para todas as pacientes”, comenta.

O câncer de mama, em alguns casos, se manifesta de maneira mais agressiva em mulheres mais jovens, com taxas de mortalidade mais elevadas quando comparadas às mulheres de idade mais avançada, como explica o médico André Abrahão.

“Existe um estereótipo que câncer de mama acomete apenas mulheres acima dos 50 anos, mas isso não é verdade. Hoje em dia, cada vez mais⁷, o tumor afeta mulheres pré-menopausa, ou seja, que são jovens e em idade economicamente ativa, comprometendo autoestima, saúde mental, o relacionamento com o mercado de trabalho, a própria educação, relacionamentos e a possibilidade de ter filhos ou não”, adiciona Abrahão.

Tecnologias mais modernas possibilitam uma melhor jornada de tratamento e mais qualidade de vida às mulheres, como a quimioterapia oral, que pode ser ingerida em casa, oferecendo mais conforto e, também, auxiliando na redução do número de idas a hospitais e clínicas. “Esse é outro ponto que precisamos batalhar a favor: o bem-estar das pacientes. Muitas das mulheres diagnosticadas com câncer de mama estão no auge de suas carreiras, são pessoas com rotinas cheias, trabalho, filhos, e sabemos o quanto um diagnóstico negativo afeta, tanto emocionalmente como financeiramente, a vida da mulher e de suas famílias. Por isso, precisamos unir esforços como sociedade e garantir melhorias na rede de saúde pública em prol das pacientes”, completa Fiorani.

Leia mais: Campanha chama a atenção para as disparidades enfrentadas entre pacientes de câncer de mama avançado nos sistemas público e privado de saúde – assine o manifesto.

Como contribuir com uma consulta pública do Sistema Único de Saúde

Para contribuir com as consultas públicas em vigência, é necessário acessar o site da Conitec, procurar pela consulta pública pelo seu número ou checar as listas em vigência e os procedimentos previstos por cada uma. Médicos, profissionais da saúde, pacientes e a população em geral podem se engajar nesse processo.

1) Acesse o portal da Conitec e confira as consultas públicas em vigência. Cada uma delas acompanha um relatório técnico, que detalha quais as tecnologias que estão nomeadas.

2) Após decidir quais listas deseja contribuir, acesse o formulário eletrônico correspondente para contribuir com sugestões e comentários sobre as tecnologias em questão. Cada consulta possui dois tipos de formulário, dentre eles:

Formulário de experiência ou opinião – geralmente utilizado pela população de forma geral e pacientes, visto que não é necessário conhecimento científico para realizar a contribuição.

Formulário técnico-científico – utilizado por profissionais da saúde e profissões correlatas. Este tipo de formulário requer embasamento científico para realizar a contribuição.

Após o fim da consulta pública, todas as participações são organizadas e inseridas em relatórios técnicos para análise da Conitec. A decisão final é do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), que recebe todos os pareceres e os usa como base para decidir o que será incorporado ou não ao SUS. Para acompanhar o resultado, basta seguir acompanhando o site da Conitec.

REFERÊNCIAS:

1. Estudo AMAZONA III/GBECAM 0115 - P2-09-11. Prevalence of patients with indication of genetic evaluation for hereditary breast and ovarian syndrome in the Brazilian cohort study - AMAZONA III. 2019.

2. Agência Nacional de Saúde. Dados Gerais.

3. CONITEC - Trastuzumabe chega ao SUS para tratar câncer de mama metastático. 2018.

4. Instituto Nacional do Câncer. Estatísticas do Câncer

5. Radar do Câncer. Painel Covid. Disponível em: http://radardocancer.org.br/painel/covid/.

6. Instituto Nacional do Câncer. Conceito e Magnitude do Câncer de Mama no Brasil

7. Oncoguia. Câncer de Mama em Mulheres Jovens: Verdades e Mitos