Em 2017, as companhias aéreas devem embarcar cerca de 4 bilhões de passageiros com a operação de 38,4 milhões de voos em todo o mundo. O volume triplicou desde 1995, período em que a tarifa média caiu 63%, segundo a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo).

A popularização do transporte aéreo começou nos Estados Unidos a partir de 1978, com a desregulamentação do setor e o início da liberdade tarifária. A medida fez com que as tarifas caíssem 30% logo nos primeiros anos, enquanto o volume de passageiros transportados mais do que dobrou ao longo da década de 80, impulsionado pela entrada de novas companhias com serviços diferenciados, como as empresas de baixo custo.

Quase 20 anos depois da liberação nos EUA, a desregulamentação do setor ganhou novo impulso. Foram extintas restrições individuais ao uso do espaço aéreo da União Europeia, permitindo que companhias de qualquer país do bloco pudessem realizar voos internos dentro de outro país membro. Com isso, por exemplo, uma companhia aérea alemã passou a poder realizar voos domésticos na França e vice-versa.

Desde 2000, a tarifa média caiu mais de 50% no Brasil, que passou de cerca de 30 milhões de passageiros embarcados ao ano para 100 milhões.

"Desde a desregulamentação nos EUA, temos quarenta anos de sensacionais ganhos de produtividade. As companhias reduziram custos, entraram em concorrência e isso derrubou preços no mundo todo. O resultado é que nunca se voou tanto", diz Alessandro Oliveira, pesquisador do Nectar (Núcleo de Economia do Transporte Aéreo) do ITA.

A desregulamentação também levou à falência muitas empresas tradicionais, no Brasil e no mundo. "Perdemos empresas ineficientes: Vasp, Varig, Transbrasil, que foram substituídas por empresas eficientes, como Gol e Latam, além de Azul e Avianca, que são excelentes contestadoras dos mercados das grandes."

Alinhamento

Para Marcelo Pedroso, diretor de Relações Externas Brasil da IATA, quando o regulador deixa de atuar diretamente na política comercial das companhias, o benefício vai para os passageiros. "A operação aérea é uma atividade extremamente complexa, de risco elevado para as empresas. Por isso, o que sempre se busca é que se tenha uma regulação linear, equiparada com as práticas internacionais e que dê previsibilidade para as companhias."

Segundo Pedroso, a regulação brasileira vem caminhando no sentido de eliminar exigências, o que estimula o desenvolvimento de um modelo comercial que permite às empresas oferecer melhores produtos, como já acontece em outros países.

Ele cita o exemplo recente da resolução n. 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), em vigor desde março e que estabelece os direitos e deveres de passageiros e transportadores. Entre outras medidas, a norma permitiu às empresas estabelecerem regras próprias para a cobrança de bagagem, com o fim da exigência da franquia. "Isso permite com que as companhias ajustem o seu produto aos diferentes perfis de clientes e expectativas em relação ao serviço ofertado."

Outra medida em discussão é a redução do ICMS cobrado sobre o combustível de aviação em voos domésticos, com alíquotas que variam conforme o Estado, e vão de 3% a 25% - esta última em vigor em São Paulo. A cobrança encarece os voos dentro do país, enquanto a guerra tarifária entre Estados gera ineficiências, fazendo com que as empresas gastem combustível para transportar combustível em busca de contenção de custos.

"São pouquíssimos os países que aplicam imposto no âmbito local, pois isso é visto como desestímulo ao desenvolvimento da indústria. Aviação é transporte e um imposto de 25%, comparável ao imposto sobre produtos de luxo, é uma contradição em um setor de importância tão grande para o desenvolvimento econômico",, diz Pedroso.

Globalmente, a IATA defende imposto zero sobre o combustível de aviação. Um projeto de lei em discussão no Senado fixa em 12% a alíquota máxima de ICMS para o produto. "Entendemos que existem características locais que precisam ser respeitadas e por isso um redutor da cobrança do imposto já é muito positivo."
 
Segundo Oliveira, em todo o mundo, as taxas no setor aéreo costumam ser aplicadas para fomentar o próprio setor. "É o custo Brasil. Lá fora não é comum se ter imposto para fins de financiamento público. O mais comum são tarifas aeronáuticas."