A greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, afetou não apenas o transporte rodoviário, mas atingiu em cheio a aviação, com as companhias aéreas amargando prejuízos de mais de R$ 100 milhões.

O drama na fila dos postos se repetiu nos aeroportos, com as empresas aéreas tendo que cancelar voos e alterar rotas para conseguir abastecer.

Embora tenha sido adotada para aumentar a concorrência na distribuição de combustíveis, a política de preços da Petrobras aconteceu em um momento de altas históricas do petróleo e trouxe a volatilidade dos preços internacionais para a economia do país.

A greve dos caminhoneiros e seu impacto na economia deram visibilidade a uma política que há muito já é realidade no setor de transporte aéreo e que contribui para tornar o combustível de aviação no Brasil um dos mais caros do mundo.

A política de paridade de preços internacionais da Petrobras, somada a tributos que representam 20% do preço do QAV, sendo 15% de ICMS e 5% de PIS e COFINS, segundo dados do Panorama 2017, da Abear(Associação Brasileira das Empresas Aéreas), fazem com que o abastecimento nos aeroportos brasileiros para voos domésticos seja historicamente 40% mais caro do que o padrão internacional. (O ICMS não incide sobre voos internacionais - considera-se que o insumo será exportado - o que torna o custo de voar dentro do país mais alto.)

A Petrobras estabelece como referência o preço praticado no Golfo do México, apesar de 92% do QAV consumido no Brasil ser produzido nas refinarias da Petrobras. A esse valor são adicionados custos de transporte como se o combustível tivesse sido produzido a quase 8 mil km de distância - e não a 60 km, que é a distância média entre as refinarias e os principais aeroportos. O custo do transporte inclui taxas alfandegárias, adicional de marinha mercante, seguro e taxa de armazenamento.

Abear

"A opção de tributar o combustível de aviação é muito ruim. É um custo direto que encarece o transporte aéreo e que espero que seja revisto em uma reforma tributária no novo governo", diz o economista Gesner de Oliveira, da GO Associados. "Durante muitos anos, taxava-se muito o comércio no Brasil. Hoje se taxa insumo e infraestrutura: combustível, telecomunicações, eletricidade. São coisas fáceis de arrecadar, mas de uma ineficiência brutal para toda a economia."

Oliveira defende a adoção de alíquotas flexíveis para amortecer variações de preço, com a criação de um fundo. "Isso ajudaria a diminuir a volatilidade, facilitaria o planejamento e daria previsibilidade, sem prejudicar as finanças da Petrobras."

Para Oliveira, o argumento em favor da adoção de preços internacionais fazia sentido quando o preço interno da gasolina era controlado, e a Petrobras compensava parte das perdas com o adicional sobre o QAV. "Agora que não é mais, fica mais difícil praticar estes preços."

Um estudo elaborado pela Abear mostra que a política de precificação com referência nos preços do combustível praticados no Golfo do México encarece o insumo em 17%. O custo extra apenas pelo "transporte virtual" do combustível foi de R$ 2,7 bilhões (US$ 540 milhões) para as companhias aéreas em 2017.

A Petrobras produz em suas refinarias 6,2 bilhões de metros cúbicos - equivalente a 92% do consumo registrado no país em 2017. A fatia de 8% de QAV importado (99,4% pela Petrobras) vem da Arábia Saudita, que pratica preços inferiores ao do Golfo do México. O mercado nacional não tem escala suficiente para atrair novos produtores e requisitos de qualidade dificultam uma importação direta.

Em uma audiência pública realizada em novembro de 2018 na ANP para discutir o modelo de precificação de combustíveis no Brasil, a Abear defendeu que seja levado em conta uma ponderação por volume: que o modelo de referência internacional recaia apenas sobre a fatia do insumo que é efetivamente importada (8%). Na fatia produzida no país, que a precificação seja baseada nos custos reais de produção (exploração, refino e distribuição).

O atual modelo de precificação, conhecido como sistema de Preços de Paridade de Importação, vem desde os anos 90, quando o país era essencialmente importador de petróleo e derivados.