O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é uma referência nacional pelas diretrizes adotadas frente à judicialização da saúde. O TJ gaúcho dispõe de um departamento médico que realiza as perícias e emite os pareceres aos magistrados sobre as demandas judiciais de beneficiários de planos de saúde e de usuários do SUS.

Chamado de NAT (Núcleo de Apoio Técnico) ou Câmara Técnica, o grupo é formado por médicos concursados que trabalham com dedicação exclusiva ao Judiciário, em horário integral, o que garante isenção e evita conflito de interesses.

"No Rio Grande do Sul, avaliamos caso a caso, fazemos o confronto das partes. As coisas estão funcionando bem. Há um controle, há critérios", afirma Ney Wiedemann Neto, desembargador do TJ-RS.

Wiedemann explica que a dinâmica de assessoramento contínuo junto aos médicos peritos levou os magistrados gaúchos a uma mudança de cultura e de percepção em relação às ações.

Segundo ele, os juízes analisavam as demandas por uma ótica mais tradicional, acreditando sempre na boa-fé, na competência e no acerto do diagnóstico e do tratamento apresentados pelo médico prescritor.

"Houve uma quebra de paradigma. Os juízes deixaram de ser inocentes úteis e passaram a perceber que não há a infalibilidade do médico que prescreve o tratamento. O que não significa também que toda ação seja uma fraude", pondera o desembargador.

Wiedemann avalia que vale a pena o investimento em NATs e dá um exemplo de economia gerada pelo assessoramento técnico recebido pelos magistrados.

"Uma vez indeferi pedido de cirurgia ortopédica em uma postulante que custaria R$ 800 mil e, na verdade, era inadequado para o quadro clínico. Segundo o parecer, a paciente provavelmente nem sobreviveria se realizasse aquele procedimento. O simples fato de o tribunal contar com essa consultoria já é fator pedagógico que desestimula as fraudes e pedidos descabidos, porque serão expostos e desmascarados."