Governança vai além das leis

Uma série de leis e regulamentações define o funcionamento organizacional e as obrigações das empresas, principalmente as de capital aberto, para garantir a transparência e a ética nos negócios. No Brasil, as mais importantes são a Lei das Sociedades Anônimas (6.404, de dezembro de 1976) e a 6.385, do mesmo ano, que definiu as atribuições da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) -em outubro de 2001, a lei 10.303 introduziu alterações nas leis acima. Além disso, a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) define regras para as empresas que são listadas em seu pregão.

A governança corporativa inteligente, porém, vai muito além do cumprimento de leis e regulamentações e é adotada também por companhias de capital fechado, porque cria um ambiente propício para os negócios e para a perenidade da empresa.

"A governança corporativa é muito boa para os negócios", afirma Luiz Marcatti, sócio e diretor da Mesa Corporate Governance. "Para exemplificar, basta comparar o índice geral da Bovespa e o Índice de Governança Corporativa-Novo Mercado, que reúne apenas as empresas que respeitam todos os critérios de governança definidos pela Bolsa. Esse último tem sempre um desempenho melhor", afirma.

Na prática, empresas com boas práticas de governança, devido à maior transparência e confiabilidade de seus números, têm mais facilidade de obter crédito a juros menores. A governança ajuda também a desenvolver um pensamento estratégico que, junto com o monitoramento constante de risco e performance, pode determinar o sucesso ou o fracasso de uma empresa.

Outro fator é que mecanismos de controle, auditorias internas e externas e a criação de comitês para que as decisões de compras e contratações sejam colegiadas, e não individuais, ajudam a coibir fraudes.

Isso passou a ser uma preocupação ainda maior das empresas após a promulgação da lei 12.846, de agosto de 2013. Chamada de Lei Anticorrupção, ela define a punição de pessoas jurídicas e de seus dirigentes que se envolvem em casos de corrupção.

Entre as penalidades, há multas que podem chegar a 20% do faturamento do ano anterior à condenação.

Nos EUA, após uma onda de fraudes em empresas (a mais famosa foi a da Enron, que faliu em 2001 após a descoberta de fraudes contábeis), a legislação também foi modernizada. A chamada Lei Sarbanes-Oxley, promulgada em 2003, define uma série de obrigações com relação à transparência de dados contábeis das empresas e também trata da penalidade de gestores que cometem fraudes.

Apesar de ser uma lei americana, ela também atinge empresas brasileiras que negociam ações em Bolsas dos Estados Unidos.

Mario Kanno